Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3002,002,2026-05-14,"Designação de Vereadores para cargos nas Comissões Permanentes.",2026,ATOS
3000,001,2026-04-10,"Declaração da perda do mandato de Vereador.",2026,ATOS
2915,2524,2025-03-02,"Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2999,001,2025-01-08,"Extinção do Núcleo Administrativo de Barra de São João.",2025,ATOS
2901,060,2025-01-07,"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.",2025,"LEIS COMPLEMENTARES"
2900,058,2024-03-27,"Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.",2024,"LEIS COMPLEMENTARES"
2899,056,2023-12-27,"Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
2898,055,2023-12-07,"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 043/2020 e dá outras providências.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
2897,053,2023-07-10,"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.",2023,"LEIS COMPLEMENTARES"
2896,050,2022-12-29,"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 011/2009 e dá outras providências.",2022,"LEIS COMPLEMENTARES"