[{"Id":"2915","Numero":"2524","Data":"2025-03-02","Descricao":"Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2915"},{"Id":"2912","Numero":"001","Data":"2025-02-04","Descricao":"Dispõe sobre a fusão de Comissões Permanentes e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.","Exercicio":"2025","Tipo":"RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2912"},{"Id":"2901","Numero":"060","Data":"2025-01-07","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2901"},{"Id":"2911","Numero":"004","Data":"2024-06-26","Descricao":"Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para o exercício de 2025.","Exercicio":"2024","Tipo":"RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2911"},{"Id":"2909","Numero":"002","Data":"2024-03-30","Descricao":"Altera o art. 1º da Resolução nº 008/2022, atribuindo à honraria o nome de “Honraria Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Nascimento Dias Junior”.","Exercicio":"2024","Tipo":"RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2909"},{"Id":"2900","Numero":"058","Data":"2024-03-27","Descricao":"Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2900"},{"Id":"2910","Numero":"003","Data":"2024-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.","Exercicio":"2024","Tipo":"RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2910"},{"Id":"2916","Numero":"002","Data":"2024-02-28","Descricao":"Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2022.","Exercicio":"2024","Tipo":"DECRETO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2916"},{"Id":"2908","Numero":"001","Data":"2024-02-27","Descricao":"Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2908"},{"Id":"2899","Numero":"056","Data":"2023-12-27","Descricao":"Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.","Exercicio":"2023","Tipo":"LEIS COMPLEMENTARES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/leis/2899"}]