Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2875,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a pauta das Comissões, porque elas se reúnem antes do início das sessões legislativas. ",2024,DECLARAÇÕES
2880,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui lei que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital.",2024,"GOVERNO DIGITAL"
2876,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a lista sobre as votações nominais, porque as votações constam nas Atas das sessões legislativas.",2024,DECLARAÇÕES
2874,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui lei que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, porém, está comprometida com os preceitos do Governo Digital. ",2024,DECLARAÇÕES
2873,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui objetivos estratégicos e/ou indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente).",2024,DECLARAÇÕES
2872,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não realiza nenhuma obra e se caso for necessário realizar, irá constar na relação de licitações e contratos.",2024,DECLARAÇÕES
2871,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente, porque até a presente data nunca tivemos necessidade de penalização licitantes e/ou contratados.",2024,DECLARAÇÕES
2870,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP, porque até a presente data nunca aderiu a nenhuma Ata de Registro de Preços. ",2024,DECLARAÇÕES
2868,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara.",2024,DECLARAÇÕES
2865,,2024-05-28,"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui regulamentação para contratação de estagiários e por isto não divulga a lista de seus estagiários.",2024,DECLARAÇÕES