[{"Id":"3018","Numero":"","Data":"2026-06-03","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026","Exercicio":"2026","Tipo":"PADRÃO REMUNERATÓRIO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/3018","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/3018/PADRAO_REMUNERATORIO__2026_0000001.pdf"},{"Id":"3007","Numero":"","Data":"2026-06-03","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal Nº 011/2009 que remete ao padrão remuneratório.","Exercicio":"2026","Tipo":"PADRÃO REMUNERATÓRIO","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/3007","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/3007/PADRAO_REMUNERATORIO__2026_0000001.pdf"},{"Id":"3031","Numero":"011","Data":"2026-06-03","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009 ATUALIZADA E COMPILADA ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2026 DE 03/06/2026","Exercicio":"2009","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/3031","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/3031/LEI_COMPLEMENTAR_011_2009_0000001.pdf"},{"Id":"3030","Numero":"","Data":"2026-01-01","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"TABELA DE DIÁRIAS","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/3030","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/3030/TABELA_DE_DIARIAS__2026_0000001.pdf"},{"Id":"3029","Numero":"","Data":"2025-01-01","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"TABELA DE DIÁRIAS","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/3029","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/3029/TABELA_DE_DIARIAS__2025_0000001.pdf"},{"Id":"2865","Numero":"","Data":"2024-05-28","Descricao":"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui regulamentação para contratação de estagiários e por isto não divulga a lista de seus estagiários.","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/2865","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/2865/DECLARACOES__2024_0000001.pdf"},{"Id":"2866","Numero":"","Data":"2024-05-28","Descricao":"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não possui terceirizados que prestam serviços e nem regulamentação para sua contratação.","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/2866","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/2866/DECLARACOES__2024_0000001.pdf"},{"Id":"2867","Numero":"","Data":"2024-05-28","Descricao":"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados para provimento de cargos e empregos públicos, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara. ","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/2867","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/2867/DECLARACOES__2024_0000001.pdf"},{"Id":"2868","Numero":"","Data":"2024-05-28","Descricao":"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade, porque o último concurso ocorreu em 2001 e não existe regulamentação para contratação de empregos públicos. Quando houver um novo concurso será providenciado a sua publicação dos meios de comunicação e no site da Câmara.","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/2868","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/2868/DECLARACOES__2024_0000001.pdf"},{"Id":"2870","Numero":"","Data":"2024-05-28","Descricao":"Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu não divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP, porque até a presente data nunca aderiu a nenhuma Ata de Registro de Preços. ","Exercicio":"2024","Tipo":"DECLARAÇÕES","Url":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/publicacoes/2870","LinkArquivo":"https://www.transparencia.casimirodeabreu.rj.leg.br/arquivos/2870/DECLARACOES__2024_0000001.pdf"}]