| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 114/2026 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE IÇAMENTO E BASCULAMENTO DE CAÇAMBAS ACOPLADO AOS CAMINHÕES DE LIXO QUE ATENDEM O MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 102/2026 | INSTALAÇÃO D ECÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, COM INTEGRAÇÃO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS MESMOS MOLDES DO SISTEMA JÁ IMPLANTADO NA SEDE. | Vinicius Pereira | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 006/2026 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. | Ramon Dias Gidalte | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 104/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO DA SILVA RAMOS. | Pedro Gadelha | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 098/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 101/2026 | INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO COM A ENTREGA DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PERSONALIZADO, COM REFERÊNCIAS À HISTÓRIA DE CASIMIRO DE ABREU, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL). | Léo da Bomba | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 004/2026 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E OS NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MENSAGEM: 003/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO VALOR DE R$ 100.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 12/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 085/2026 | LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS E VALAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota | 11/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO METEREOLÓGICA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E FORTALECER AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PLANEJAMENTO E RESPOSTA FRENTE A EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. | Marcelo Mota | 10/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE FONOAUDIÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO ROTEIRO DO PROJETO ESTADUAL DENOMINADO "CARAVANA DA CIÊNCIA". | Vitor de Doca; Denison Rangel | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA PARA ISENTAR (100%) O VALOR TOTAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, OU QUE TENHA DEPENDENTE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO ÀQUELE QUE DESTINAR 10% DO VALOR TOTAL DA MULTA PARA UMA ENTIDADE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO QUE TRATE DO TEA. | Lelei da Marmoraria | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE OBRIGUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E LOTES NESTE MUNICÍPIO A REALIZAREM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES/LIMPEZA, COM OS CUSTOS LANÇADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÍVIDA ATIVA. | Lelei da Marmoraria | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 062/2026 | PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 033/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery de Pezão | 09/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | DETERMINAÇÃO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira | 09/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 061/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO. | Vinicius Pereira | 09/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA RUA 13, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Rosimery de Pezão | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VANOR DA SILVA CAMPELO. | Rosimery de Pezão | 04/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | SUGERIR A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ABRANGENDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DE DIREÇÃO. | Rosimery de Pezão; Lelei da Marmoraria | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM VOLTA DO CAMPO DA MATARUNA EM UMA PRAÇA NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA MARIA COSTA, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Léo da Bomba | 03/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | NIVELAMENTO DA ALTURA DO ASFALTO DA RJ-142, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A CACHOEIRO DE MACAÉ E FIGUEIRA BRANCA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO PASTEL DO CARIOCA. | Léo da Bomba | 03/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA FIGUEIRA BRANCA, SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA PONTE DE ARAME (UM DOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU), SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 002/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE, NO VALOR DE R$ 284.073,61. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | INVESTIMENTO EM SEGURANÇA DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA ESPALHADAS PELAS ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. | Léo da Bomba | 20/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA PÚBLICA ATRAVÉS DE CABINES DE SAÚDE DIGITAIS, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR TODO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 19/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO E DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Léo da Bomba | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A VIGILÂNCIA EM RELAÇÃO À POLUIÇÃO DO RIO SÃO JOÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A AGENTES POLUIDORES. | Léo da Bomba | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 023/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR. | Léo da Bomba | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Léo da Bomba | 19/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | 15/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A VIABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIAL DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota | 14/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA PONTE DE ARAME, NA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Rangel | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Jardim | 12/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 001/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 574.564,40. | Ramon Dias Gidalte | 07/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |