| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO: 271/2026 | QUE TODAS AS PRINCIPAIS PRAÇAS DE CASIMIRO DE ABREU E SEUS RESPECTIVOS DISTRITOS SEJAM ORNAMENTADAS COM BANDEIRAS, PINTURAS, DESENHOS ETC., COM OS TEMAS RELACIONADOS A FUTEBOL, COPA DO MUNDO E SELEÇÃO BRASILEIRA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 270/2026 | COLOCAÇÃO DE TELÕES PARA OS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO DE 2026 NAS PRINCIPAIS PRAÇAS DO MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 269/2026 | CRIAÇÃO DE UM CONCURSO, DE NOME MARQUINHO HE-MAN, PARA A RUA MAIS ENFEITADA PARA A COPA DO MUNDO DE 2026. | Leonardo da Rocha Izidoro | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 262/2026 | ARTICULAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, ESPECIALMENTE AO DER/RJ, PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA NA RODOVIA SERRAMAR (RJ-162), NAS PROXIMIDADES DO DISTRITO DE RIO DOURADO, NA ALTURA DA CURVA CONHECIDA COMO "CURVA DO BAMBUZAL", COM VISTAS À ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SOLUCIONAR OS RECORRENTES DESLIZAMENTOS DE TERRA NO LOCAL. | Vinicius Pereira da Silva | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 260/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR EXCLUSIVAMENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS E PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 259/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÃO SOCIAL DE TRANSPORTE DESTINADO AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO AS PRIMAVERAS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE UTILIZAÇÃO PARA USUÁRIOS QUE NÃO SEJAM MUNÍCIPES. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 258/2026 | DISTRIBUIÇÃO DE NOTEBOOKS PARA PROFESSORES COM VERBA DO FUNDEB. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 257/2026 | INSTALAÇÃO DE PONTOS DE CARREGAMENTO DE CELULARES NA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 256/2026 | IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI FIXO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE CASIMIRO DE ABREU. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 255/2026 | CRIAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO "RUA DA CULTURA", A SER REALIZADO NA RUA JOAQUIM BENTO DE BARROS, PRAÇA LÚCIO ANDRÉ E NAS RUAS AO SEU ENTORNO, COM A PROMOÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, INCLUINDO FEIRAS DE ARTESANATO LOCAL, APRESENTAÇÕES MUSICAIS, EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ATIVIDADES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO: 261/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EQUIPE DA 121ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NAS PESSOAS DO DELEGADO EVARISTO PONTES MAGALHÃES, OFICIAIS DE POLÍCIA MOISÉS SOARES DE OLIVEIRA GOMES, EDUARDO FRANCISCO BARBOSA, FÁBIO CARVALHO DE VASCONCELOS, RONAN GARCIA DA COSTA E FÁBIO GASPAR BERBERT, GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ GUARACIABA DOMINGUES DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E GUARDA CIVIL MUNICIPAL PATRIMONIAL RENATO MARCHON DE MELO. | Ozilei Alves Moreira | 30/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 253/2026 | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, VOLTADO À CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS EMPRESAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN) DO MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 30/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 248/2026 | IMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS OU INCLUSÃO DE BANHEIRO TEMPORÁRIO NA PRAÇA DARCY AZEREDO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 26/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 247/2026 | TRANSFORMAR A RUA NO ENTORNO DA PRAÇA DARCY AZEREDO EM MÃO ÚNICA, ESPECIALMENTE NA PARTE ONDE ESTÃO INSTALADOS OS FOODTRUCKS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 26/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 246/2026 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA PRINCIPAL DE VILA VERDE SUL, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA À POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 245/2026 | OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS VIAS DO LOTEAMENTO VILA VERDE, VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 244/2026 | PROMOVER AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SAAE DO DISTRITO DE RIO DOURADO ATÉ A REGIÃO DE VILA VERDE, GARANTINDO O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO LOCAL. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 243/2026 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA, PODA DA VEGETAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL DA ESTRADA DA TUIUBA (ESTRADA CA-13), LOCALIZADA NO DISTRITO DE RIO DOURADO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 242/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE ENFERMEIRO OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM À DISPOSIÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO LETIVO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, GARANTINDO ATENDIMENTO IMEDIATO AOS ALUNOS E SERVIDORES NO AMBIENTE ESCOLAR. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 241/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO PARA A POLICLÍNICA DO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, COM ESTRUTURA AMPLIADA E MODERNA, APTA A ATENDER COM MAIOR EFICIÊNCIA A DEMANDA DA POPULAÇÃO. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 239/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DE PROTEÇÃO CONTRA CHUVA E FRIO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COMPOSTOS POR ITENS COMO SOMBRINHA, CAPA DE CHUVA E AGASALHOS. | Victor Ferreira Varela | 25/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EMENDA: 225/2026 | EMENDA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 012/2026. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 24/03/2026 | Votação única | #e74c3c |
| INDICAÇÃO: 224/2026 | CRIAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE MÃO DE OBRA, COM O OBJETIVO DE MAPEAR, ORGANIZAR E DIRECIONAR OS TRABALHADORES LOCAIS ÀS OPORTUNIDADES GERADAS NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AQUELAS ORIUNDAS DA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS (ZEN). | Vinicius Pereira da Silva | 24/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 219/2026 | REALIZAÇÃO URGENTE DE AÇÕES DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, COM A UTILIZAÇÃO DE FUMACÊ EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 23/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 217/2026 | LIMPEZA DA VEGETAÇÃO E A RETIRADA DO MATO QUE ESTÁ TOMANDO CONTA DA REDE DE FIAÇÃO ELÉTRICA NA RUA DAS MARGARIDAS, NO LOTEAMENTO MONTEBELLO, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA VIA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO, NAS PROXIMIDADES DA OBRA DO MURO DE ARRIMO DA NOVA PRAÇA DO BAIRRO VILLAGE DO POETA. | Tiago Magalhães Vieira | 18/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 216/2026 | REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, GARANTINDO MAIOR AUTONOMIA AOS MÉDICOS DE FAMÍLIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 215/2026 | REALIZAÇÃO DE UMA FORÇA-TAREFA PARA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RALOS E BUEIROS EM TODO O MUNICÍPIO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 214/2026 | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TANCREDO MENDES PAIXÃO. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 213/2026 | DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EXAMES OFERTADOS À POPULAÇÃO, COM A DEVIDA INCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DE EXAMES CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DE DIVERSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE. | Vinicius Pereira da Silva | 18/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 212/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE ESCOLA MUNICIPAL PASTOR ABEL DE SOUZA LYRIO. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| MOÇÃO: 211/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE COLÉGIO MUNICIPAL CASIMIRO DE ABREU. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 18/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 206/2026 | OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 16/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 201/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 004/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A ESCOLA MUNICIPALIZADA MATARUNA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 13/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 197/2026 | PROMOVER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PÁTIO AMPLO PARA ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES E CARRETAS ÀS MARGENS DA RODOVIA BR-101, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DOS MOTORISTAS EM MOMENTOS DE PARADAS E REPOUSO NOTURNO. | Tiago Magalhães Vieira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 194/2026 | AVALIAR E PROVIDENCIAR A AMPLIAÇÃO DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) QUE ATENDE A REGIÃO DO RIBEIRÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 192/2026 | IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA MODERNOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EQUIPADOS COM COMPUTADORES, SOFTWARES EDUCACIONAIS, RECURSOS TECNOLÓGICOS E ACESSO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, VISANDO FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL DOS ALUNOS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 190/2026 | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA NO BOSQUE DAS CARRAPETEIRAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 189/2026 | PROPÕE A MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, COM A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL E PLATAFORMA INTEGRADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PERMITINDO O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E RESPOSTA DE DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE FORMA RÁPIDA, TRANSPARENTE E ACESSÍVEL. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 199/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. | Poder Executivo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| EMENDA: 191/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 6º-A AO PROJETO DE LEI 045/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| EMENDA: 193/2026 | EMENDA ADITIVA PROPONDO O ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 5º-A E 5º-B AO PROJETO DE LEI 035/2025. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 12/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A REALIZAR O DESCARTE E BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS RELACIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marcelo Mota Gaião | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 013/2026 | CRIA AS SUBCATEGORIAS B1 E B2 NA CATEGORIA COMERCIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 012/2026 | INSTITUI O AUXÍLIO-FARDA AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 011/2026 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU A PROCEDER À IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ABANDONADOS, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 010/2026 | INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS MACROFUNÇÕES DE CONTROLADORIA, AUDITORIA, CORREIÇÃO E OUVIDORIA, ADOTANDO O MODELO DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA, COM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E COM AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 007/2026 | REVOGA A LEI 826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO VILA FELIZ, EM RIO DOURADO, 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO, E RESTABELECE A DENOMINAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI 730, DE 14 DE MAIO DE 2002. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 182/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 009/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 181/2026 | REGIME DE URGÊNCIA À MENSAGEM 008/2026. | Ramon Dias Gidalte | 11/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 009/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.210.271,00. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 008/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO, NO VALOR DE R$ 345.726,65. | Ramon Dias Gidalte | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 173/2026 | RETIRADA DE EMBARCAÇÕES DEGRADADAS ENCALHADAS ÀS MARGENS DO RIO SÃO JOÃO, NA BEIRA RIO, E BARRA DE SÃO JOÃO. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 10/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 172/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE CYBELE CLEA MOREIRA. | Carlos Eduardo do Couto Paschoal | 10/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 003/2026 | DENOMINA RUA JOSÉ ROSA DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA 10, DO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 09/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 164/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), OBSERVADAS AS NORMAS TÉCNICAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, NAS RUAS BENEDITO GALVÃO E ALCINO GASPAR, BEM COMO NA VIA QUE INTERLIGA AMBAS AO POSTO SHELL, ÀS MARGENS DA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 163/2026 | INSTITUIR VAGAS EXCLUSIVAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, REGIÃO SERRANA, VISCONDE E DEMAIS ÁREAS RURAIS ONDE HOUVER UNIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATUALMENTE CONCENTRADA APENAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 161/2026 | PROMOVER ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E ADEQUADA SINALIZAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO EM FRENTE AO OÁSIS, AO LADO DA PASSARELA EXISTENTE, NAS PISTAS SENTIDO SUL E SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 160/2026 | IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM TECNOLOGIA AUTOMATIZADA DE HIGIENIZAÇÃO, ECONOMIA DE ÁGUA E PLENA ACESSIBILIDADE AO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 159/2026 | IMPLEMENTAR A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE TRABALHOS COMPLEMENTARES DE FORMA MANUAL E DETALHADA, ESPECIALMENTE NOS PONTOS QUE DEMANDAM ACABAMENTO, DESOBSTRUÇÃO E AJUSTES QUE NÃO PODEM SER EXECUTADOS EXCLUSIVAMENTE POR MAQUINÁRIO PESADO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 158/2026 | DETERMINAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PROMOVAM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, FORMAL E SISTEMÁTICA AOS ADMINISTRADORES DISTRITAIS E REGIONAIS ACERCA DAS OBRAS, SERVIÇOS, MANUTENÇÕES E DEMAIS INTERVENÇÕES A SEREM REALIZADAS EM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 157/2026 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM TRAÇÃO 4X4 E MOTOCICLETAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES EXTERNAS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO, ESPECIALMENTE PARA ATENDIMENTO EM ÁREAS RURAIS, FAZENDAS E LOCALIDADES MAIS DISTANTES DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 156/2026 | CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA ELEITORAL, VISANDO À CESSÃO DE SALA NA SUBPREFEITURA DE BARRA DE SÃO JOÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO ELEITORAL DOS MORADORES DO 2º DISTRITO. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 155/2026 | INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, GARANTINDO ADEQUADA CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE PARA USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 154/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM VISTAS A OFERECER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS, EM PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES. | Tiago Magalhães Vieira | 06/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 151/2026 | REFORMA DO BICICLETÁRIO DA RUA ALPHEU MARCHON, COM A DEVIDA REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO, MELHORIA DA COBERTURA E SUPORTES PARA BICICLETAS, ASSIM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTEGRADAS AO SISTEMA DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 150/2026 | DISPONIBILIZAÇÃO DE NOTEBOOK AO POSTO DE SAÚDE DO VISCONDE, VISANDO APRIMORAR OS REGISTROS ELETRÔNICOS, A ORGANIZAÇÃO DE DADOS E A EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 149/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE ACESSO REGULAR E SEGURO, NA ENTRADA DO VISCONDE, AO LADO DO OÁSIS, PERMITINDO A LIGAÇÃO ADEQUADA À ÁREA DE RETORNO PARA A PISTA SENTIDO NORTE DA RODOVIA BR-101. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 148/2026 | MANUTENÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, ASSIM COMO A IMPLANTAÇÃO DE COBRANÇA SIMBÓLICA PARA UTILIZAÇÃO PELOS PASSAGEIROS, COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES ARRECADADOS À CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ACESSIBILIDADE E REFORÇO DA SEGURANÇA DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 147/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À REAVALIAÇÃO DA ATUAL DISTRIBUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E À DISPONIBILIZAÇÃO DE OFICIAIS ENFERMEIROS PARA ATUAÇÃO NO DBM 1/9 – CASIMIRO DE ABREU, DE MODO A ASSEGURAR ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MAIS QUALIFICADO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 146/2026 | PROMOVER A CONTINUIDADE DA OBRA DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOÃO (RUA DA CRECHE), INTERLIGANDO-A À RUA BENEDITO PIO DE SOUZA, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 145/2026 | LIMPEZA DA VALA LOCALIZADA AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A RETIRADA DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO EXCESSIVA E DEMAIS RESÍDUOS QUE ESTEJAM OBSTRUINDO O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 144/2026 | EXECUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 200 (DUZENTOS) METROS DE MANILHAMENTO NO FINAL DA RUA SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E PREVENIR ALAGAMENTOS NA LOCALIDADE. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 143/2026 | INSTALAÇÃO DE MANILHAMENTO OU CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM AO LADO DA RUA ARMANDO DE SÁ, NAS CASINHAS POPULARES, NO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA, VISANDO À ADEQUADA CONDUÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E À PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 142/2026 | REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO. | Tiago Magalhães Vieira | 05/03/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 132/2026 | CALÇAMENTO DAS RUAS QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JARDIM MIRAMAR, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 133/2026 | REQUISITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE UNIFORMES ESCOLARES, MATERIAL DIDÁTICO, MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, AR-CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E FALTA DE PROFESSORES NO CIEP DE BARRA DE SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 03/03/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 119/2026 | CONCESSÃO AOS AGENTES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE UM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (VIA CARTÃO ALIMENTAÇÃO) OU O FORNECIMENTO DIRETO DE REFEIÇÕES, NOS MESMOS MOLDES E PADRÕES JÁ ESTABELECIDOS PARA A EQUIPE DA ORDEM PÚBLICA. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 118/2026 | MANILHAMENTO DO CANAL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, ABRANGENDO O TRECHO QUE SE INICIA NA ALTURA APÓS O SÍTIO DO SR. DULCINÉLIO ATÉ AS PROXIMIDADES DO MERCADO ADONAI. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Análise de Proposição Repetitiva | #2980b9 |
| INDICAÇÃO: 116/2026 | LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO MARINS, ESPECIFICAMENTE NOS TRECHOS DA PONTE QUE LIGA OS BAIRROS CAMPO VERDE E NOVO PALMITAL, BEM COMO NA PONTE DO BAIRRO PALMITAL. | Ozilei Alves Moreira | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 115/2026 | ALTEAMENTO E NIVELAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DO NÍVEL DO SOLO. | Denison Soares Rangel | 25/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 114/2026 | MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA AUTOMATIZADO DE IÇAMENTO E BASCULAMENTO DE CAÇAMBAS ACOPLADO AOS CAMINHÕES DE LIXO QUE ATENDEM O MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 24/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 102/2026 | INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NA LOCALIDADE DE BOA ESPERANÇA, COM INTEGRAÇÃO À CENTRAL DE MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS MESMOS MOLDES DO SISTEMA JÁ IMPLANTADO NA SEDE. | Vinicius Pereira da Silva | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 006/2026 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. | Ramon Dias Gidalte | 24/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 104/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE BRUNO DA SILVA RAMOS. | Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos | 24/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 098/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026. | Poder Executivo | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 101/2026 | INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO COM A ENTREGA DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PERSONALIZADO, COM REFERÊNCIAS À HISTÓRIA DE CASIMIRO DE ABREU, PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL). | Leonardo da Rocha Izidoro | 23/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 005/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 004/2026 | CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E OS NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ramon Dias Gidalte | 23/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| MENSAGEM: 003/2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO VALOR DE R$ 100.000,00. | Ramon Dias Gidalte | 12/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 085/2026 | LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS CANAIS E VALAS DO BAIRRO SÃO JOÃO E DO BAIRRO PALMITAL, NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO. | Marcelo Mota Gaião | 11/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 071/2026 | CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO METEREOLÓGICA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR O MONITORAMENTO DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E FORTALECER AS AÇÕES DE PREVENÇÃO, PLANEJAMENTO E RESPOSTA FRENTE A EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 070/2026 | REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DE FONOAUDIÓLOGO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 069/2026 | PROMOVER AS ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO ROTEIRO DO PROJETO ESTADUAL DENOMINADO "CARAVANA DA CIÊNCIA". | Victor Ferreira Varela e Denison Soares Rangel | 10/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 068/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA PARA ISENTAR (100%) O VALOR TOTAL DAS MULTAS DE TRÂNSITO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, OU QUE TENHA DEPENDENTE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ASSIM COMO ÀQUELE QUE DESTINAR 10% DO VALOR TOTAL DA MULTA PARA UMA ENTIDADE CREDENCIADA NO MUNICÍPIO QUE TRATE DO TEA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 067/2026 | ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL QUE OBRIGUE OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E LOTES NESTE MUNICÍPIO A REALIZAREM AS DEVIDAS MANUTENÇÕES/LIMPEZA, COM OS CUSTOS LANÇADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO E DÍVIDA ATIVA. | Ozilei Alves Moreira | 10/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI: 062/2026 | PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 033/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DAS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 09/02/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 060/2026 | DETERMINAÇÃO À AUTARQUIA ÁGUAS DE CASIMIRO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 061/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PERICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO. | Vinicius Pereira da Silva | 09/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 055/2026 | REBAIXAMENTO DO NÍVEL DA RUA 13, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 054/2026 | INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA VANOR DA SILVA CAMPELO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo | 04/02/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 053/2026 | SUGERIR A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ABRANGENDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E DE DIREÇÃO. | Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo e Ozilei Alves Moreira | 04/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 048/2026 | TRANSFORMAÇÃO DO ESPAÇO EM VOLTA DO CAMPO DA MATARUNA EM UMA PRAÇA NOS MESMOS MOLDES DA PRAÇA MARIA COSTA, NO BAIRRO INDUSTRIAL. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 047/2026 | NIVELAMENTO DA ALTURA DO ASFALTO DA RJ-142, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A CACHOEIRO DE MACAÉ E FIGUEIRA BRANCA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO PASTEL DO CARIOCA. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 046/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA FIGUEIRA BRANCA, SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 045/2026 | INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ENTRADA DA PONTE DE ARAME (UM DOS PRINCIPAIS PONTOS TURÍSTICOS DA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU), SITUADA NA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 03/02/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MENSAGEM: 002/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO SAAE, NO VALOR DE R$ 284.073,61. | Ramon Dias Gidalte | 28/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 025/2026 | INVESTIMENTO EM SEGURANÇA DENTRO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA ESPALHADAS PELAS ÁREAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. | Leonardo da Rocha Izidoro | 20/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 022/2026 | IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA PÚBLICA ATRAVÉS DE CABINES DE SAÚDE DIGITAIS, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE POR TODO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 021/2026 | COLOCAÇÃO DE CHUVEIRÕES POPULARES POR TODA EXTENSÃO DA ORLA DO PRAIÃO E DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 020/2026 | INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A VIGILÂNCIA EM RELAÇÃO À POLUIÇÃO DO RIO SÃO JOÃO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A AGENTES POLUIDORES. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| MOÇÃO: 023/2026 | MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | DENOMINA ALCI DA SILVA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA LUZ, REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO. | Leonardo da Rocha Izidoro | 19/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 015/2026 | BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025. | Poder Executivo | 15/01/2026 | Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2026 | REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A VIABILIDADE JURÍDICA, TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIAL DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | Marcelo Mota Gaião | 14/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 013/2026 | CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA PONTE DE ARAME, NA SERRA DE CASIMIRO DE ABREU. | Denison Soares Rangel | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rafael Jardim Pereira Ramos | 12/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2026 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU A DOAR OS BENS ABAIXO MENCIONADOS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/01/2026 | Votação única | #16a085 |
| MENSAGEM: 001/2026 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO VALOR DE R$ 574.564,40. | Ramon Dias Gidalte | 07/01/2026 | Enviado Ao Executivo | #e67e22 |