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|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM: 041/2026 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.627, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a denominação de unidade escolar em implantação no Município. | 037/2026 - Ordinária | 30/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 041/2026 | Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.627, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a denominação de unidade escolar em implantação no Município. | 036/2026 - Ordinária | 23/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | Dispõe sobre a denominação da Rua Liberalino dos Santos a atual Rua Projetada 4, do Loteamento Vista Alegre, na Sede do Município. | 035/2026 - Ordinária | 17/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 039/2026 | Dispõe sobre a denominação da creche municipal em implantação no Município de Casimiro de Abreu. | 034/2026 - Ordinária | 16/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 040/2026 | Dispõe sobre o zoneamento no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências, para acrescentar o inciso IV no art. 11, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público na BR-101, RJ-106, RJ-142 e RJ-162, nos termos da Lei Federal 13.913, de 25 de novembro de 2019. | 034/2026 - Ordinária | 16/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | Dispõe sobre a interdição da Rua Alpheu Marchon aos sábados e dá outras providências. | 034/2026 - Ordinária | 16/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | Passa a denominar-se Jorge Carmo de Mello a Unidade do Espaço Mente Saudável (Saúde Mental) e dá outras providências. | 034/2026 - Ordinária | 16/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 039/2026 | Dispõe sobre a denominação da creche municipal em implantação no Município de Casimiro de Abreu. | 033/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 040/2026 | Dispõe sobre o zoneamento no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências, para acrescentar o inciso IV no art. 11, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público na BR-101, RJ-106, RJ-142 e RJ-162, nos termos da Lei Federal 13.913, de 25 de novembro de 2019. | 033/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 006/2026 | Dispõe sobre a interdição da Rua Alpheu Marchon aos sábados e dá outras providências. | 033/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 011/2026 | Passa a denominar-se Jorge Carmo de Mello a Unidade do Espaço Mente Saudável (Saúde Mental) e dá outras providências. | 033/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 012/2026 | Dispõe sobre a denominação da Rua Liberalino dos Santos a atual Rua Projetada 4, do Loteamento Vista Alegre, na Sede do Município. | 033/2026 - Ordinária | 10/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 033/2026 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 13.119,59. | 032/2026 - Ordinária | 09/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 033/2026 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 13.119,59. | 031/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | Denomina Alci da Silva a quadra de grama sintética localizada na praça da Comunidade do Córrego da Luz, região serrana do Município. | 031/2026 - Ordinária | 03/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 002/2026 | Denomina Alci da Silva a quadra de grama sintética localizada na praça da Comunidade do Córrego da Luz, região serrana do Município. | 030/2026 - Ordinária | 02/06/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 024/2026 | Denomina Escola Municipal Maria do Carmo Freire a unidade escolar em fase de construção localizada à Rua C, Loteamento Campo Verde, Bairro Palmital, em Barra de São João. | 029/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | Institui a Política Municipal de Implantação de Ecopontos no Município de Casimiro de Abreu, destinada ao recebimento e à destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos provenientes de descarte voluntário, e dá outras providências. | 029/2026 - Ordinária | 27/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 024/2026 | Denomina Escola Municipal Maria do Carmo Freire a unidade escolar em fase de construção localizada à Rua C, Loteamento Campo Verde, Bairro Palmital, em Barra de São João. | 028/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 005/2026 | Institui a Política Municipal de Implantação de Ecopontos no Município de Casimiro de Abreu, destinada ao recebimento e à destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos provenientes de descarte voluntário, e dá outras providências. | 028/2026 - Ordinária | 26/05/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 007/2026 | Revoga a Lei 826, de 26 de setembro de 2003, que alterou a denominação de logradouro público no Loteamento Vila Feliz, em Rio Dourado, 4º Distrito do Município, e restabelece a denominação atribuída pela Lei 730, de 14 de maio de 2002. | 018/2026 - Ordinária | 08/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 007/2026 | Revoga a Lei 826, de 26 de setembro de 2003, que alterou a denominação de logradouro público no Loteamento Vila Feliz, em Rio Dourado, 4º Distrito do Município, e restabelece a denominação atribuída pela Lei 730, de 14 de maio de 2002. | 016/2026 - Ordinária | 01/04/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | Dispõe sobre a proibição de instalação de novos postos de revenda de combustíveis no Distrito de Barra de São João, e dá outras providências. | 006/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 001/2026 | Dispõe sobre a proibição de instalação de novos postos de revenda de combustíveis no Distrito de Barra de São João, e dá outras providências. | 004/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 038/2025 | Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e dá outras providências. | 053/2025 - Ordinária | 30/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 038/2025 | Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal e dá outras providências. | 048/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 035/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 120.357,15. | 048/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 036/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.823,04. | 048/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 037/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.043,31. | 048/2025 - Ordinária | 09/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 2ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 035/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 120.357,15. | 047/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 036/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 5.823,04. | 047/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 037/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 27.043,31. | 047/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | 1ª Votação | Aprovado |
| MENSAGEM: 026/2025 | Disciplina a instalação, permanência, uso e transporte de caçambas estacionárias para coleta de entulho e resíduos volumosos em logradouros públicos que não façam parte da coleta regular, e dá outras providências. | 039/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 026/2025 | Disciplina a instalação, permanência, uso e transporte de caçambas estacionárias para coleta de entulho e resíduos volumosos em logradouros públicos que não façam parte da coleta regular, e dá outras providências. | 039/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| MENSAGEM: 025/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.000,00. | 038/2025 - Ordinária | 05/08/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 024/2025 | Institui o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 024/2025 | Institui o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. | 036/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: 516/2025 | Prestação de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2023. | 034/2025 - Ordinária | 17/06/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 023/2025 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 033/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Pauta | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 023/2025 | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. | 032/2025 - Ordinária | 10/06/2025 | Ordem do Dia | #2c3e50 | Pauta | Ordem do Dia |
| MENSAGEM: 019/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. | 028/2025 - Ordinária | 27/05/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 021/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.500,00. | 021/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| MENSAGEM: 021/2025 | Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.500,00. | 021/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Expediente | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município. | 002/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Votação única | Aprovado |
| PROJETO DE LEI: 003/2025 | Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município. | 002/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia | #16a085 | Requerimento de Urgência | Aprovado |