RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente as multas dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 961,48 (Novecentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa G3-AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA, referente à revisão de garantia do veículo Siena placa – LMQ3J22, no valor de R$ 362,30 (Trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa G3-AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA, referente à revisão de garantia do veículo Siena placa – LMQ3J22, no valor de R$ 362,30 (Trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa G3-AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA, referente à revisão de garantia do veículo Siena placa – LRJ8H84, no valor de R$ 362,30 (Trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e autorizo o recolhimento do ISS a Prefeitura de Casimiro de Abreu, referente a retenção do ISS, no valor de R$ 69,89 (Sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa W.R. DOS REIS COMÉRCIO E GAS LIQUEFEITO ME, referente à aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) garrafões de 20 litros de água mineral (recarga) e de 05 (cinco) botijões de 13 kg de gás de cozinha, no valor total de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente as multas dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 661,39 (Seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente as multas dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 297,95 (Duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente as multas dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 266,97 (Duzentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).

FORNECIMENTO DE CESTAS NATALINAS PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa CIDADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, referente à aquisição de 01 (um) certificado digital tipo A-3 e-CPF tokem, para o Presidente da Câmara, no valor de R$ 480,00 (Quatrocentos e oitenta reais).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TI, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, COM ENTREGA ÚNICA, DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDA NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - TI, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO, COM ENTREGA ÚNICA, DESTINADOS AOS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DO EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, do veículo Placa LTR 9C75 de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa JOSÉ ANACLETO MOREIRA, referente à prestação de serviços de retestes dos cilindros de GNV dos veículos oficiais, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, do veículo Placa LMV 8C91 de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM, ÁUDIO E CORRELATOS, COM ENTREGA ÚNICA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa CIDADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, referente à aquisição de 01 (um) certificado digital tipo A-3 e-CNPJ tokem, para o Presidente da Câmara, no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinqüenta reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do caput do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, do veículo Placa LMV 8C91 de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE LEGISLATIVO, COM IMPLANTAÇÃO DE PORTAL PARA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, referente à prestação de serviços de seguro contra sinistro para 01 (um) veículo de propriedade da Câmara, no valor total de R$ 1.540,82 (Hum mil e quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos)

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa CIDADE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, referente à aquisição de 01 (um) certificado digital tipo A-3 e-CPF tokem, para o servidor Alexandre Magno P. Ribeiro responsável pelo Departamento de Contabilidade, no valor de R$ 375,00 (Trezentos e setenta e cinco reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INSTALADORA DE SISTEMA DE GÁS NATURAL VEICULAR – KIT DE GNV DE 5ª GERAÇÃO - , REGISTRADA NO INMETRO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, TESTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM ATENDIMENTO AOS 05 (CINCO) VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII -PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO SUPRIMENTOS CONSUMÍVEIS (CARTUCHOS), COM ENTREGA ÚNICA, DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TEMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, CAMBAGEM, MONTAGEM DE PNEUS, CASTER, SUBSTITUIÇÃO DE ÓLEO E FILTRO, EM ATENDIMENTO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE FILTROS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E PNEUS, SENDO TODOS NOVOS, ORIGINAIS E DE PRIMEIRA LINHA, EM ATENDIMENTO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINAE GNV), POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO QUE POSSIBILITE O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES E AS DESCRIÇÕES ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS DESTINADAS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

Assim, RATIFICO a inexigibilidade da licitação, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ADJUDICO a contratação com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente a assinatura anual do Sistema de Banco de Preços – Ferramenta de pesquisa, elaboração de especificações técnicas, elaboração de termo de referência, consolidações e comparações de preços praticados pela Administração Pública, no valor de R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADA À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento a SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT, referente ao seguro obrigatório DPVAT, dos veículos de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 16,15 (Dezesseis reais e quinze centavos).

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SITUADA NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO E ADJACÊNCIAS, PRÓXIMOS À RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EXCLUÍDA A REGIÃO A PARTIR DA PONTE QUE FAZ DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E CABO FRIO, PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GÁS NATURAL VEICULAR - GNV), EM ATENDIMENTO AOS VEÍCULOS OFICIAIS, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E DEMAIS VEÍCULOS QUE A ELA FOREM INCORPORADOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA LANCHES, EM ATENDIMENTO AO ADMINISTRATIVO E AS SESSÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO PRAZO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES NA ÍNTEGRA, CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXO VII - PROPOSTA DE PREÇOS, PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.

RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, para pagamento ao DETRAN/RJ, referente à confecção de placas, primeira licença, para o veículo adquirido recentemente, no valor total de R$ 173,07 (Cento e setenta e três reais e sete centavos).