PORTARIA N° 010/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - ALTERAR PARA 100% (CEM POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CONCEDIDA À SERVIDORA PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MATRÍCULA 27/PL, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE MARÇO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 06 DE MARÇO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE