PORTARIA Nº 011/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, QUE CRIOU A COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE INFRAESTRUTURA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DA REFERIDA RESOLUÇÃO, QUE ESTABELECE QUE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL SERÁ REALIZADA MEDIANTE ACORDO ENTRE OS VEREADORES E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER A EFETIVA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS VOLTADAS À ARTICULAÇÃO JUNTO AOS ENTES FEDERATIVOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA TRATAR DE DEMANDAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO; RESOLVE: ART. 1º FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DE INFRAESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU OS VEREADORES TIAGO MAGALHÃES VIEIRA, QUE A PRESIDIRÁ, CARLOS EDUARDO DO COUTO PASCHOAL E LEONARDO DA ROCHA IZIDORO, NA QUALIDADE DE MEMBROS. ART. 2º A COMISSÃO ESPECIAL EXERCERÁ SUAS ATIVIDADES PELO PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, CONTADO A PARTIR DA INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS, PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA ESTABELECIDA NA REFERIDA NORMA. ART. 3º COMPETE À COMISSÃO ESPECIAL DESENVOLVER AS ATIVIDADES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO QUE A INSTITUIU, DEVENDO APRESENTAR RELATÓRIOS DAS AÇÕES REALIZADAS À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CASIMIRO DE ABREU, 12 DE MARÇO DE 2026.