PORTARIA N° 037/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/2026; RESOLVE: ART. 1º - FICA AVERBADO NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DA SERVIDORA PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, MATRÍCULA Nº 027/PL, O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PRESTADO SOB VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS/INSS, CORRESPONDENTE A 266 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS) DIAS, EQUIVALENTES A 0 (ZERO) ANOS, 8 (OITO) MESES E 21 (VINTE E UM) DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 516/2026. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 17 DE JUNHO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE