PORTARIA N° 052/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO SILVIO ALMEIDA NOVAES, MAT. 010/PL, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 001/2026, COM AS ATRIBUIÇÕES DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DA AQUISIÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 26 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE