PORTARIA N° 017/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1º FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE TIRADENTES E SÃO JORGE. ART. 2º O DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS OU DE INTERESSE PÚBLICO, OS QUAIS DEVERÃO FUNCIONAR NORMALMENTE, CONFORME DETERMINAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS CHEFIAS RESPONSÁVEIS. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 09 DE ABRIL DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE