PORTARIA N° 029/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1° - NOMEAR MILENA RIBEIRO CASTILHO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO, PADRÃO DAS-2, DE ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÕES PERMANENTES, NOS TERMOS DO ART. 2º, INCISO III C/C O ART. 3º, INCISO I, ALÍNEA “J”, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 13 DE MAIO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE