PORTARIA N° 050/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR FÁBIO ANTONIO GONÇALVES, ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR MARCELO MOTA GAIÃO, MATRÍCULA 774, A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PERCENTUAL DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DO INCISO II, ALÍNEA “A”, DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2009. ART. 2° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, COM SEUS EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE AGOSTO DE 2026, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 07 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE