PORTARIA N° 051/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: ART. 1° - SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE AGOSTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DA PADROEIRA DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU. ART. 2º O DISPOSTO NESTA PORTARIA NÃO SE APLICA AOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO INTERESSE PÚBLICO, CUJA CONTINUIDADE SERÁ ASSEGURADA MEDIANTE DESIGNAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CHEFIAS ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO OU AFIXAÇÃO NO ÁTRIO PÚBLICO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. CASIMIRO DE ABREU, 13 DE AGOSTO DE 2026. VICTOR FERREIRA VARELA PRESIDENTE