Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643 e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Conceder aos servidores efetivos e comissionados que desempenharam as suas atividades com eficiência e dedicação durante o ano de 2024 um abono pecuniário natalino.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 23 e 24 de dezembro do corrente exercício, em virtude dos festejos natalinos.

Art. 1° - Designar o Servidor Efetivo SILVIO ALMEIDA NOVAES, mat. 010/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 012/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário EDUARDO RIBEIRO GUEDES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário DALMIR PERES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Técnico, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MARCIO SOUZA DOS ANJOS JUNIOR do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Ouvidor Geral, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MATEUS MACABÚ SOARES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial da 2ª Secretaria, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário MARCELO MONTEIRO FERREIRA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Marcos Frese Miller, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, o funcionário JORGE DE SOUZA RIBEIRO do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, a funcionária CLAUDIA DE ANDRADE MILLER do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar da Vereadora Maria de Fátima Pereira Canejo Francisco, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício, a funcionária MAYARA NUNES SILVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessora Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar a partir de 31/12 do corrente exercício o Sr. LEANDRO CAVALCANTE MIRANDA DE JESUS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Wellington Azevedo dos Santos, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Designar o Servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643, para atuar como fiscal do Contrato nº 011/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1° - Antecipar no âmbito do Poder Legislativo, o feriado do dia 20 de novembro para o dia 18 de novembro, estabelecendo ponto facultativo o dia 18 de novembro do corrente exercício.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 25 de outubro do corrente exercício.

Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 0671/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL, JOZIANE SILVA GOMES – mat. 028/PL e FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PATRIMÔNIO, nas funções de Presidente, Secretário e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016.

Art. 1° - Aprova o “PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL PARA 2025”, em atenção à Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 07 de outubro do corrente exercício.

Art. 1° - Suspender a Portaria nº 051/2024 que concedeu a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizou o seu pagamento em pecúnia, que foi requerido no processo nº 0374/2024.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 13 e 16 de setembro (sexta-feira e segunda-feira) do corrente exercício, em razão dos festejos de 165 anos de emancipação do Município.

Art. 1° - Conceder a servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 09/2008, tendo em vista o requerimento feito através do processo nº 0374/2024.

Art. 1° - Designar o Chefe de Gabinete THIAGO FABIANO JARDIM MAURINO, Mat. 689, para atuar como Gestor de todos os contratos firmados pela Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 1° - Designar a Servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2024, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução da Prestação de Serviços objeto do contrato em atendimento a Câmara Municipal.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 16 de agosto do corrente exercício, em virtude dos Festejos da Padroeira da Cidade de Casimiro de Abreu.

Art. 1° - Conceder à servidora comissionada Mariana Sarzedas Espíndola, Assessora Jurídica do Gabinete da Presidência, matricula nº 725, a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte meses), em virtude do nascimento de sua filha em 18/07/2024, às 21:17 horas, conforme Certidão anexa ao processo.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 28 de junho e 1º de julho do corrente exercício, em razão da montagem e desmontagem dos equipamentos para o Festival do Aipim que está sendo realizado na praça Feliciano Sodré em frente ao prédio da Câmara Municipal.

Art. 1° - Conceder ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 31 de maio do corrente exercício, em razão do Feriado de Corpus Christi.

Art. 1° - Cancelar a Gratificação de Atividade Externa concedida ao servidor Josimar da Silva Soares, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião.