INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E REVOGA A LEI 24, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA DENOMINADA RUA ANÉZIA TEREZA GADELHA MOTA A ATUAL RUA PROJETADA 6, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

FICA DENOMINADA RUA LEONTINA DIAS DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA 7, SITUADA NO LOTEAMENTO SAULO SAUL RAMOS, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CASIMIRO DE ABREU ESPORTE CLUBE - CAEC.

URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E TROCA DE TODA ILUMINAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO E DA PRAÇA EM TORNO DA PRAINHA, EM BARRA DE SÃO JOÃO.

RECADASTRAMENTO DOS AMBULANTES DE CASIMIRO DE ABREU, VISANDO PRIORIDADE AOS MORADORES DA CIDADE E SEUS DISTRITOS NAS PRÓXIMAS AUTORIZAÇÕES.

ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE FINANCIAMENTO AO PEQUENO E MÉDIO EMPREENDEDOR LOCAL.

CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS NO MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DE CURSOS DE GUIAS TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO DOS MEROS.

OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO PSIQUIÁTRICO UMA VEZ POR SEMANA AOS MORADORES DO PALMITAL E DO BAIRRO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE BARRA DE SÃO JOÃO.

CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO LIGADO AO CANIL MUNICIPAL PARA O RESGATE DE ANIMAIS DE RUA COM DENÚNCIA DE MAUS TRATOS, EXPOSIÇÃO A RISCO COLETIVO POR AGRESSIVIDADE, RAIVA, ENFERMIDADE E/OU OUTRAS SITUAÇÕES PARA PRESERVAÇÃO DA COMUNIDADE.