Institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1.781/16; VER DECRETO Nº 245/14
Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Artístico – FMPHCA, e dá outras providências.
Altera o art. 10º da Lei nº 1.333/2009, de 8 de dezembro de 2009 – “Bolsa Aluguel”.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Criação da Gratificação de Produtividade Administrativa e Operacional – GPAO e do Bônus Adicional Temporário – BAT, para os servidores estatutários, celetistas e comissionados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Institui o Programa de Auxílio no Transporte de Móveis e Utensílios de munícipes de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo.
Revisão tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Casimiro de, institui a Tarifa Progressiva e dá outras providências.
Alteração da Lei Municipal n° 1273/2009, limitação do número máximo de ônibus a serem disponibilizados pela Municipalidade ao transporte de estudantes universitários e de ensino técnico profissionalizante, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação – Objeto – FUNDEB
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação;
Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei nº 1327/09 de 19 de novembro de 2009, que trata de autorização do Chefe do Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, cesta de Natal, e dá outras providências. Altera a Lei nº 1327/09
Ementa: Institui o Programa “Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF”, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 992/05 de 08 de dezembro de 2005 e alterações posteriores e cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil e dá outras providências.
Cria o Fórum Permanente da Agenda 21 Local do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências;
Institui instrumento para a execução da Política Municipal de Assistência Social do Município de Casimiro de Abreu, criando o Programa Bolsa-Aluguel, e dá outras providências. Alterada pela Lei nº 1350/10
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender as atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a junho de 2010, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário.
Cria a Unidade de resgate Médico e Salvamento 24 horas do Município de Casimiro de Abreu, destinada a atender as ocorrências médicas registradas às margens da Rodovia RJ – 106, no Distrito de Barra de São João e adjacências, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Casimiro de Abreu a celebrar convênio com a União, por interveniência da Secretaria da Receita Federal, objetivando a Municipalização da Fiscalização e Cobrança do ITR – Imposto Territorial Rural, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta, cesta de Natal, e abre Crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Fundação Municipal Casimiro de Abreu;
Dispõe sobre alteração das alíneas “a” e “b”, o inciso I, artigo 3º da Lei nº 1052/06 de 18 de agosto de 2006, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Cultura.
Passa a denominar-se Rua LECIR PACHECO PEIXOTO, o Posto de Saúde em Professor Souza – 3º Distrito de Casimiro de Abreu.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Casimiro de Abreu a formar consórcio e celebrar convênio com o Município de Silva Jardim, com fundamento no art. 115 da Lei Orgânica Municipal, para a finalidade que menciona.
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