Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município.

Dispõe sobre a fusão de Comissões Permanentes e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para o exercício de 2025.

Altera o art. 1º da Resolução nº 008/2022, atribuindo à honraria o nome de “Honraria Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Nascimento Dias Junior”.

Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2022.

Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Casimiro de Abreu para a legislatura 2025/2028, nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República.

Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal e a jornada de trabalho e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 043/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a manutenção do Veto oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 004/2023.

Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os veículos abaixo mencionados para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 011/2021 e dá outras providências.

Institui o “Diploma Jovem Destaque” no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a conceder um Diploma Legislativo aos Vereadores pela participação na legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2021.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2020.

Dispõe sobre a aprovação das Contas de Ordenador de Despesas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2015.

Dispõe sobre a rejeição do Veto oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei 008/2023.

Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Altera dispositivos das Resoluções nº 004/2022 e 001/2023, que dispõem sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais.

Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.

Institui o “Diploma Mulher Destaque” para homenagem às mulheres que se destacarem no Município de Casimiro de Abreu.

Altera dispositivos da Resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.