Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Denominação Maria Eduarda Mello Santana a Rua Projetada 4, do Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana de Casimiro de Abreu, conforme abaixo.

Fica criado o Programa de Transferência de Renda Municipal - “CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS” para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Altera a Lei 2.038/2020 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, alterando os anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.

Concede, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta, na forma que especifica e altera os anexos das leis nº 972/2005, 525/1999, 960/2005, 964/2005, 844/2003 e 1092/2006.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Procuradoria Geral e do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Casimiro de Abreu-RJ, e dá outras providências.

Altera e atualiza a Lei 992/2005, cria o cargo de Subchefe de Gabinete e dá outras providências.

Altera o artigo 2º, § 1º da Lei 1.754 de 28 de julho de 2016, que dispõe sobre a concessão de Auxilio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.

Dispõe sobre forma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos incidentes realizado por servidores públicos municipais da Administração Direta ou Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Educação, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Governo, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Fundação Cultural Casimiro de Abreu, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme abaixo.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, conforme abaixo.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial extraordinário aos servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade da realização da audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico e da outras providências.