Altera a Lei nº 2.101, de 12 de Maio de 2021, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Casimiro de Abreu.
“Instituem, no Município de Casimiro de Abreu, O Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferênciais e vagas de estacionamento preferencial.”
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.043 de 17 de Março de 2020.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Casimiro de Abreu.
Altera a Lei nº 2.194, de 18 de Abril de 2022, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta, em especial a tabela salarial do SAAE.
Altera a Lei nº 2.025, de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu.
Fica criado no Município de Casimiro de Abreu o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Denominação Maria Eduarda Mello Santana a Rua Projetada 4, do Bairro Industrial, na Sede do Município de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana de Casimiro de Abreu, conforme abaixo.
Fica criado o Programa de Transferência de Renda Municipal - “CARTÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E GÁS” para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 162.000,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL REAIS).
Dispõe sobre a manutenção do Veto oposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem 019/2022.
Altera a Lei 2.038/2020 que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, alterando os anexos II e III da Lei nº 972/05 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério – PCCV.
Concede, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta, na forma que especifica e altera os anexos das leis nº 972/2005, 525/1999, 960/2005, 964/2005, 844/2003 e 1092/2006.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Decreta Luto Oficial no Poder Legislativo em razão do falecimento da Sra. Leontina Dias da Mota.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Procuradoria Geral e do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Casimiro de Abreu-RJ, e dá outras providências.
Fica aberto Crédito Suplementar na importância de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
Altera e atualiza a Lei 992/2005, cria o cargo de Subchefe de Gabinete e dá outras providências.
Altera o artigo 2º, § 1º da Lei 1.754 de 28 de julho de 2016, que dispõe sobre a concessão de Auxilio-Saúde aos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
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