Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fixação aéreas excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.
Passa a denominar-se QUADRA DE ESPORTE E LAZER ALÚIZIO PINTO a quadra localizada na Rua Tancredo Mendes Paixão, s/nº, Jardim Aparecida, Casimiro de Abreu/RJ.
Altera os Artigos 2º e 3º da Lei nº 403 de 03 de Setembro de 1997.
Permite a divulgação de projetos sociais através manifestação artística muros públicos, previamente autorizados pela autoridade competente.
Cria a Comissão Permanente de combate ao crime de pedofilia no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.915 de 20 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº 1.840 de 26 de dezembro de 2017 que instituiu o auxílio ao Transporte aos Alunos Universitários residentes no Município de Casimiro de Abreu e dá outras disposições.
Institui a Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município.
Cria o Bosque Municipal, dá sua denominação e outras providências.
Aumenta o número de vagas no Anexo II da Lei 525, de 22 de outubro de 1999, alterado pela Lei nº 1155, de 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.
Dispõe acerca da revogação de leis, nos moldes da Recomendação nº 13/2020 do MPRJ.
Passa a denominar-se LECY GOMES DA COSTA a Rua PARATI do Bairro PALMITAL, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Passa a denominar-se MELÍCIO MARQUES GOMES a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento imobiliário no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1355, de 08 de março de 2010, que cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Microônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, regulamenta suas atribuições e dá outras providências.
Passa a denominar-se TALMA PORTO GOMES a Rua B do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2066/2020 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2090, de 15 de abril de 2021, a qual instituiu auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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