Aumenta o número de vagas no Anexo II da Lei 525, de 22 de outubro de 1999, alterado pela Lei nº 1155, de 28 de junho de 2007.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2018.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Paulo Cezar Dames Passos, relativas ao exercício 2019.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.
Dispõe acerca da revogação de leis, nos moldes da Recomendação nº 13/2020 do MPRJ.
Passa a denominar-se LECY GOMES DA COSTA a Rua PARATI do Bairro PALMITAL, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Passa a denominar-se MELÍCIO MARQUES GOMES a Rua A do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cadastramento imobiliário no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 1º do artigo 27 da Lei nº 1355, de 08 de março de 2010, que cria o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Ônibus e Microônibus, bem como o Subsistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros em veículos de baixa capacidade no Município de Casimiro de Abreu, regulamenta suas atribuições e dá outras providências.
Passa a denominar-se TALMA PORTO GOMES a Rua B do Bairro Jardim Miramar, em Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.
Institui no Poder Legislativo Municipal o Programa “Câmara vai à Escola”.
Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal, através da Internet no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Institui o Programa Horta Comunitária no âmbito Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Cultura, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2066/2020 e dá outras providências.
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2090, de 15 de abril de 2021, a qual instituiu auxílio emergencial municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito e designação de seus Membros, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem aos mortos em decorrência da COVID-19 no âmbito municipal.
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