Dispõe sobre o tombamento dos coqueiros existentes na orla do Praião de Barra de São João, 2º Distrito do Município.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.
Altera o artigo 4º da Lei Complementar Municipal nº 011/2009.
Altera diversos dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 043/2020 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/2009, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2009 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 011/2009 e dá outras providências.
Designação de Vereadores para 2º Secretaria e para cargos em Comissões Permanentes.
Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais para famílias de baixa renda, no Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de professor Docente A-1 e do reenquadramento do cargo de Auxiliar de Creche, alterando a Lei 972/2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial do município.
Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
Altera a nomeclatura da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil - SMOPDC, criada pela Lei Municipal nº 1.335 de 08 de dezembro de 2009 e alterada pela Lei Municipal 1.650/2014.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde.
Altera a Lei nº 2.101, de 12 de Maio de 2021, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis para fins de extinção do crédito tributário no Município de Casimiro de Abreu.
“Instituem, no Município de Casimiro de Abreu, O Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferênciais e vagas de estacionamento preferencial.”
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.043 de 17 de Março de 2020.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Casimiro de Abreu.
Altera a Lei nº 2.194, de 18 de Abril de 2022, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos ativos da administração direta e indireta, em especial a tabela salarial do SAAE.
Altera a Lei nº 2.025, de 10 de outubro de 2019, que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal de Casimiro de Abreu.
Fica criado no Município de Casimiro de Abreu o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, com vista a atender a ação no orçamento geral do Fundo Municipal de Saúde, conforme abaixo.
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