ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 49, DE 05 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 12:10:10 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/02/2026 12:10:11 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2026 10:20:00 | PAUTA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/04/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/04/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/04/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 15/04/2026 12:16:07 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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