DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ESPAÇO MÃO AMIGA”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 10:29:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/03/2026 10:00:00 | PAUTA | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 10 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/04/2026 10:20:00 | PAUTA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 15/04/2026 10:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 15 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/04/2026 10:20:00 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 28 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 28/04/2026 10:30:00 | 2ª VOTAÇÃO | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 28 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 28/04/2026 11:27:38 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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