DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR, CONTEMPLANDO A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE INFANTIL, A CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, O APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA DAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES, INCLUINDO A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NAS SALAS DE AULA E DEMAIS ESPAÇOS DE USO COLETIVO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAIS INSTITUCIONAIS DE ORIENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS.
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