AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CÓRREGO DA LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 15:42:52 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/06/2026 10:00:00 | PAUTA | 035ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final | EXPEDIENTE | |
| 23/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 23 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 23/06/2026 10:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 23 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 30/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/06/2026 10:40:00 | 2ª VOTAÇÃO | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 30 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 30/06/2026 16:23:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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