Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Casimiro de Abreu – RJ – COMDEDIPI
Passa a denominar-se RUA MAXIMIANO JOSÉ DA COSTA, a atual Rua “A”, localizada no Loteamento Santa Irene
Altera o parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei Municipal nº 972, de 24 de outubro de 2005 - (Lei nº 972/05)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV – CA, no período compreendido entre janeiro a junho do ano de 2006, à firma prestadora do serviço, através de repasse mensal àquele fundo previdenciário
Dispõe sobre a concessão de um Abono de Natal aos bolsistas e participantes dos Programas da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências
Dispõe sobre a reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu que foi criada pela Lei Municipal nº 622, de 28 de junho de 2001. (Revoga a Lei nº 622/01 e a Lei nº 830/03) - (Alterada pela Lei nº 1090/06, pela Lei nº 1123/07, pela Lei nº 1123/07, pela Lei nº 1123/07 e Lei Complementar nº 007/08) (Alterada pela Lei nº 1187/08; Alterada pela Lei nº 1293/09 ; Alterada pela Lei nº 1301/09) (Alterada pela Lei nº 1317/09) Alterada pela Lei nº 11431/11; pela Lei nº 1433/11; pela Lei nº 1495/12; pela Lei nº 1544/12; pela Lei nº 1548/13; pela Lei nº 1571/13; pela Lei nº 1593/13; pela Lei nº 1650/14; pela Lei nº 1653/14; pela Lei nº 1655/14; pela Lei nº 1656/14; pela Lei nº 1695/15.
Cria o Programa Criança Ativa e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)
Cria o Programa Padaria Escola e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1686/15.
Cria o Programa Aprendendo Estampar e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06; pela Lei nº 1685/15.
Cria cargos em comissão para atender o programa PETI e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)
Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF Estadual e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)
Cria cargos em comissão para atender o programa PAIF - Federal e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06) (Alterada pela Lei nº 1317/09)
Cria cargos em comissão para atender o programa FIA e dá outras providências - (Alterada pela Lei nº 1097/06)
Dispõe sobre a concessão de um Abono de Natal aos prestadores de serviços da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências
Dispensa de multas e juros de mora, incidentes sobre os débitos inscritos ou não na Dívida Ativa e dá outras providências
Altera o parágrafo único do artigo 7º, os artigos 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 965, de 07 de outubro de 2005.(Lei nº 965/05)
Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, e dá outras providências
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