Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643 e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa – mat. 013/PL, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 793/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS – mat. 027/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA – mat. 026/PL e IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – mat. 751, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. Art. 3º - DETERMINAR os setores que compõem a estrutura da Câmara Municipal que, quando requerido, prestem todo apoio necessário com vistas ao bom desenvolvimento dos trabalhos afetos à Comissão em causa. Art. 4º - A Comissão terá o prazo até ao final do ano de 2026, para apresentar os relatórios circunstanciados sobre a real situação dos bens a serem baixados, no que se refere à manutenção, utilização e conservação, acompanhado dos documentos que acharem cabíveis, com a conclusão que permita a administração à tomada das providências que se farão necessárias, devendo, principalmente, abordar os seguintes pontos: I – A provável vida útil do bem, tomando-se por base o ano de fabricação; II - Opinar sobre as providencias que deverão ser tomadas pela Câmara; III – Apresentar outras considerações que acharem plausíveis; Parágrafo único – Considerando a diversidade dos bens patrimoniais de propriedade da Câmara existentes no depósito da Prefeitura, a Comissão poderá apresentar os seus relatórios em etapas, visando facilitar e agilizar o lançamento e a baixa dos bens no sistema e a aprovação pelo Plenário. Art. 5º - A Comissão desde já, fica autorizada a avaliar utilizando-se do valor do patrimônio ou o de mercado, os bens que considerarem passiveis de serem cedidos, alienados ou doados. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogando as demais disposições em contrário.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal administrativo do Contrato nº 014/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 24 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor RAFAEL MIGUEL ARAÚJO MESSIAS, Mat. 14196, designado pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ, para atuar como fiscal técnico do Contrato nº 014/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 24 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 013/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 012/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 081/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 21 de novembro do corrente exercício (sexta-feira), em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

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PORTARIA N° 080/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 27 de outubro do corrente exercício, em virtude do feriado do Dia do Servidor Público. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 15 de outubro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 076/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Efetiva PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Mat. 027/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 008/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 079/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 011/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 075/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor DIEGO SOUZA DA SILVA, Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, matrícula 766, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 077/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Efetiva PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Mat. 027/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 009/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA V

PORTARIA N° 078/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 074/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 16 de setembro do corrente exercício, em virtude do feriado de Emancipação Político-Administrativa do Município de Casimiro de Abreu no dia 15 de setembro. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 04 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA

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PORTARIA N° 073/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º - Alterar os artigos 2º e 4º, da Portaria nº 052/2025, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2° - DESIGNAR os servidores PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS – mat. 027/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA – mat. 026/PL e IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – mat. 751, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. ................... Art. 4º - A Comissão terá o prazo até o final do ano de 2025, para apresentar os relatórios circunstanciados sobre a real situação dos bens a serem baixados, no que se refere à manutenção, utilização e conservação, acompanhado dos documentos que acharem cabíveis, com a conclusão que permita a administração à tomada das providências que se farão necessárias, devendo, principalmente, abordar os seguintes pontos:” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogando as demais disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 27 de agosto de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

PORTARIA N° 072/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO a Resolução nº 003, de 07 de julho de 2025, que regulamenta a jornada de trabalho presencial parcial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 043/2020; CONSIDERANDO a previsão normativa de que concessão de condição especial de trabalho será deferida caso evidenciados o interesse público e da administração na medida; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos normativos, conforme Proc. 930/2025; RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 059/2025, que deferiu condições especiais de trabalho, na modalidade teletrabalho parcial à servidora efetiva SIMONE CUNHA PECLAT TEÓFILO, Contadora, matrícula 25/PL, ocupante da Função Gratificada de Diretor de Controle Interno, até 20 de setembro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 22 de agosto de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente

Art. 1° Conceder à servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Exonerar a servidora JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo, matrícula 028/PL, da Função Gratificada de Diretora de Patrimônio, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida a servidora JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo, matrícula 028/PL, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009, com lotação na Diretoria de Protocolo.

Art. 1° - Exonerar a servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, da Função Gratificada de Setor de Recursos Humanos, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Designar a servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1° - Nomear DIEGO SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder ao servidor FABRICIO PEREIRA SARAIVA, Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, matrícula 756, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO PINHEIRO BARRETO, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, matrícula 749, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder ao servidor RICARDO LUIZ BRANDÃO JUNIOR, Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, matrícula 765, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Conceder à servidora VANESSA OLIVEIRA GOMES, Assessora Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, matrícula 757, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.

Art. 1º - Exonerar ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.