PORTARIA N° 007/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo os dias 13, 16, 18, 19 e 20 de fevereiro de 2026, em razão dos festejos do Carnaval. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 09 de fevereiro de 2026. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 004/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 06 de fevereiro de 2026. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 005/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Transferir a nomeação do servidor FABRICIO PEREIRA SARAIVA do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, para o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Complementar nº 011/2009, com a gratificação de Apoio Administrativo anteriormente concedida. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 04 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 06 de fevereiro de 2026. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 006/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nomear FÁBIO DE JESUS LIMA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 06 de fevereiro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643 e pelo servidor CLEITON PORTO TEÓFILO – mat. 017/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1° - Designar a servidora MICHELE DE CARVALHO CLETO MARINHO, Técnica Legislativa – mat. 011/PL, para exercer a Função Gratificada de Agente de Contratação/Pregoeira desta Casa Legislativa, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “p”, da Lei Complementar nº 011/2009, alterada pela Lei Complementar nº 056/2023. Art. 2º - A equipe de apoio a contratação será composta pelos servidores, ROGÉRIA ALMEIDA FRANCO MORET, Técnica Legislativa – mat. 022/PL e EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa – mat. 013/PL, podendo a primeira atuar como Pregoeira/Substituta, de acordo com a determinação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 2.384/2023. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL com a finalidade de proceder ao levantamento, vistoria e avaliação ou depreciação dos Bens Patrimoniais Móveis, inservíveis e irrecuperáveis para posterior baixa no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, mencionados no processo nº 793/2024. Art. 2° - DESIGNAR os servidores PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS – mat. 027/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA – mat. 026/PL e IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – mat. 751, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. Art. 3º - DETERMINAR os setores que compõem a estrutura da Câmara Municipal que, quando requerido, prestem todo apoio necessário com vistas ao bom desenvolvimento dos trabalhos afetos à Comissão em causa. Art. 4º - A Comissão terá o prazo até ao final do ano de 2026, para apresentar os relatórios circunstanciados sobre a real situação dos bens a serem baixados, no que se refere à manutenção, utilização e conservação, acompanhado dos documentos que acharem cabíveis, com a conclusão que permita a administração à tomada das providências que se farão necessárias, devendo, principalmente, abordar os seguintes pontos: I – A provável vida útil do bem, tomando-se por base o ano de fabricação; II - Opinar sobre as providencias que deverão ser tomadas pela Câmara; III – Apresentar outras considerações que acharem plausíveis; Parágrafo único – Considerando a diversidade dos bens patrimoniais de propriedade da Câmara existentes no depósito da Prefeitura, a Comissão poderá apresentar os seus relatórios em etapas, visando facilitar e agilizar o lançamento e a baixa dos bens no sistema e a aprovação pelo Plenário. Art. 5º - A Comissão desde já, fica autorizada a avaliar utilizando-se do valor do patrimônio ou o de mercado, os bens que considerarem passiveis de serem cedidos, alienados ou doados. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogando as demais disposições em contrário.
PORTARIA N° 091/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; RESOLVE: Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nos dias 24 de dezembro, 26 de dezembro, 31 de dezembro do corrente exercício e 02 de janeiro de 2026, em virtude das festividades do Natal e Ano Novo. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de dezembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 090/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao servidor MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES, Procurador Jurídico, matrícula 29/PL, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2020/2025, e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 011/09, alterada pela Lei Complementar nº 064/2025, tendo em vista o requerimento formulado através do Processo nº 1380/2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 089/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2014/2019 e 2019/2024, e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 011/09, alterada pela Lei Complementar nº 064/2025, tendo em vista o requerimento formulado através do Processo nº 1323/2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 088/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo, matrícula 28/PL, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2019/2024 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 011/09, alterada pela Lei Complementar nº 064/2025, tendo em vista o requerimento formulado através do Processo nº 1488/2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 087/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Conceder à servidora ELSY MIRIAM PANTOJA DOS REIS CABRAL, Auxiliar Legislativo, matrícula 03/PL, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 2017/2022 e autorizar o seu pagamento em pecúnia na forma da Lei Complementar nº 011/09, alterada pela Lei Complementar nº 064/2025, tendo em vista o requerimento formulado através do Processo nº 1374/2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 09 de dezembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu e dá outras providências.
PORTARIA N° 086/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida à servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES, mat. 09/PL, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 25 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal administrativo do Contrato nº 014/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 24 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor RAFAEL MIGUEL ARAÚJO MESSIAS, Mat. 14196, designado pela Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu/RJ, para atuar como fiscal técnico do Contrato nº 014/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 24 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 081/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 21 de novembro do corrente exercício (sexta-feira), em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 012/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 013/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 14 de novembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 080/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 27 de outubro do corrente exercício, em virtude do feriado do Dia do Servidor Público. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 15 de outubro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Declara Inidônea para licitar ou contratar no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, a empresa RV BATATAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ n° 51.955.889/0001-00 e dá outras providências.
PORTARIA N° 076/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Efetiva PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Mat. 027/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 008/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 078/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
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