PORTARIA N° 077/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Efetiva PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Mat. 027/PL, para atuar como fiscal do Contrato nº 009/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do Objeto Contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA V
PORTARIA N° 078/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 010/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 079/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor FELIPE PASCHOAL LINHARES, Mat. 0643, para atuar como fiscal do Contrato nº 011/2025, com as atribuições de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual em atendimento a Câmara Municipal Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 05 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 074/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 16 de setembro do corrente exercício, em virtude do feriado de Emancipação Político-Administrativa do Município de Casimiro de Abreu no dia 15 de setembro. Art. 2° - O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 04 de setembro de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Assuntos Institucionais de Infraestrutura no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
PORTARIA N° 073/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º - Alterar os artigos 2º e 4º, da Portaria nº 052/2025, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 2° - DESIGNAR os servidores PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS – mat. 027/PL, CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES – mat. 643, EDSON GASPAR DE OLIVEIRA – mat. 026/PL e IZADORA MARTINS FREIRE DE OLIVEIRA RODRIGUES – mat. 751, para integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DE BAIXA PATRIMONIAL, nas funções de Presidente, Secretária e Membros, respectivamente, visando as reais necessidades da Câmara Municipal, no que se refere à manutenção, utilização e conservação dos bens patrimoniais, de acordo com o art. 31 da Resolução nº 003/16, de 22 de novembro de 2016. ................... Art. 4º - A Comissão terá o prazo até o final do ano de 2025, para apresentar os relatórios circunstanciados sobre a real situação dos bens a serem baixados, no que se refere à manutenção, utilização e conservação, acompanhado dos documentos que acharem cabíveis, com a conclusão que permita a administração à tomada das providências que se farão necessárias, devendo, principalmente, abordar os seguintes pontos:” Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogando as demais disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 27 de agosto de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
PORTARIA N° 072/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; CONSIDERANDO a Resolução nº 003, de 07 de julho de 2025, que regulamenta a jornada de trabalho presencial parcial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 043/2020; CONSIDERANDO a previsão normativa de que concessão de condição especial de trabalho será deferida caso evidenciados o interesse público e da administração na medida; CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos normativos, conforme Proc. 930/2025; RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 059/2025, que deferiu condições especiais de trabalho, na modalidade teletrabalho parcial à servidora efetiva SIMONE CUNHA PECLAT TEÓFILO, Contadora, matrícula 25/PL, ocupante da Função Gratificada de Diretor de Controle Interno, até 20 de setembro de 2025. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 22 de agosto de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
Art. 1° Conceder à servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, a Gratificação de Apoio Administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Exonerar a servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, da Função Gratificada de Setor de Recursos Humanos, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Designar a servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, para exercer a Função Gratificada de Diretor de Patrimônio, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Exonerar a servidora JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo, matrícula 028/PL, da Função Gratificada de Diretora de Patrimônio, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2º - Alterar para 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, a gratificação de apoio administrativo concedida a servidora JOZIANE SILVA GOMES, Auxiliar Legislativo, matrícula 028/PL, nos termos do inciso III, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009, com lotação na Diretoria de Protocolo.
Art. 1° - Nomear DIEGO SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 2º, inciso III c/c o art. 3º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Exonerar ÍTALO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão, padrão DAS-2, de Assessor Parlamentar do Vereador Ozilei Alves Moreira, nos termos do art. 7º, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Conceder ao servidor RICARDO LUIZ BRANDÃO JUNIOR, Assessor Parlamentar do Vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal, matrícula 765, a Gratificação de Coordenação de Atividade Parlamentar no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do art. 10, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Conceder ao servidor CARLOS AUGUSTO PINHEIRO BARRETO, Assessor Parlamentar do Vereador Marcelo Mota Gaião, matrícula 749, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Conceder ao servidor FABRICIO PEREIRA SARAIVA, Assessor Parlamentar do Vereador Rafael Jardim Pereira Ramos, matrícula 756, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Conceder à servidora VANESSA OLIVEIRA GOMES, Assessora Parlamentar do Vereador Denison Soares Rangel, matrícula 757, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1º - Conceder à servidora JESSICA SANTOS DUTRA BERNARDO, ocupante do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, matrícula 755, a gratificação de apoio administrativo no percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico, nos termos do inciso II, alínea “a”, do art. 11 da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - Designar a servidora EDLA CAMILA SANTOS MANGIFESTE, Técnica Legislativa – mat. 013/PL, para funcionar como ad-hoc em auxílio à equipe de apoio a contratação, tendo em vista que a servidora DINEA RIBEIRO DE MARINS NOVAES - mat. 009/PL se encontra de licença.
Art. 1° - Conceder a revisão da gratificação por Especialização da servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnica Legislativa, mat. nº 027/PL, na forma prevista no inciso II, do art. 17-B, da Lei Complementar nº 011/2009.
Art. 1° - DEFERIR condições especiais de trabalho, na modalidade teletrabalho parcial à servidora efetiva SIMONE CUNHA PECLAT TEÓFILO, Contadora, matrícula 25/PL, ocupante da Função Gratificada de Diretor de Controle Interno, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de junho de 2025.
Regulamenta a jornada de trabalho presencial parcial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 043/2020, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Será considerado ponto facultativo o dia 04 de julho do corrente exercício, em razão da montagem dos equipamentos para o Festival do Aipim que está sendo realizado na praça Feliciano Sodré em frente ao prédio da Câmara Municipal. Art. 2° - Art. 2º. O ponto facultativo não se aplica aos serviços de interesse público, que deverão ser garantidos conforme designação e orientação das chefias responsáveis. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 03 de julho de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
Dispõe sobre a aprovação das Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Casimiro de Abreu, exercício de 2023. Processo TCE 211.534-0/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Designar a servidora PATRÍCIA BENTES PEREIRA DE BARROS, Técnico em Contabilidade, matrícula 27/PL, para exercer a função gratificada de Setor de Recursos Humanos, nos termos do art. 2º, inciso IV c/c o art. 3º, inciso II, alínea “r”, da Lei Complementar nº 011/2009. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos retroativos 1º de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Fica considerado facultativo o ponto nos dias 20 de junho de 2025 (sexta-feira) e 23 de junho de 2025 (segunda-feira), em razão dos Feriados de Corpus Christi e Dia de São João, respectivamente. Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 10 de junho de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Planejamento, sendo o primeiro o Presidente podendo o último atuar como Vice-Presidente: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM - mat. 001/PL, FELIPE PASCHOAL LINHARES, Diretor Administrativo – mat. 643 e pela servidora GLEICE ROSA DA SILVA MESCOLIN – mat. 024/PL. Art. 2° - Os integrantes da Comissão de Planejamento, estabelecidos nesta portaria atuarão em deliberação coletiva para a prática de confecção, revisão e aprovação dos Estudos Técnicos Preliminares, dos Termos de Referência, dos Editais e outros instrumentos congêneres, mediante assinatura do Presidente. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 02 de junho de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a lotação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, que passará a vigorar conforme abaixo: Mat. Servidor Cargo Lotação 001 Cláudia da Conceição Joaquim Técnico Legislativo Diretoria de Arquivo 003 Elsy Mirian Pantoja Cabral Campos Auxiliar Legislativo Diretoria de Protocolo 004 Mara Elizabeth Faria Raposo Técnico Legislativo Diretoria de Atas 009 Dinea Ribeiro de Marins Novaes Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 010 Silvio Almeida Novaes Motorista Diretoria de Transportes 011 Michele de Carvalho Cleto Marinho Técnico Legislativo Comissão de Licitação 012 Welington Mosar Sevilha de Faria Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 013 Edla Camila Santos Mangifeste Técnico Legislativo Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 015 Maria da Glória Pereira Rodrigues Técnico Legislativo Diretoria de Protocolo 016 Renata Câmara da Silva Monzato Auxiliar Legislativo Diretoria de Expediente e Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 017 Cleiton Porto Teófilo Motorista Diretoria de Estoque 019 Rodrigo Fonseca da Costa Técnico Legislativo Diretoria de Integração Legislativa 020 Alexandre Magno Pereira Ribeiro Técnico Legislativo Diretoria de Contabilidade 022 Rogéria Almeida Franco Moret Técnico Legislativo Diretoria de Suprimentos 023 Luiz do Carmo Pinheiro Auxiliar de Serviços Gerais Setor de Serviços Gerais 024 Gleice Rosa da Silva Mescolin Técnico Legislativo Diretoria de Finanças 025 Simone Cunha Peclat Teófilo Contador Diretoria de Controle Interno 026 Edson Gaspar de Oliveira Motorista Diretoria de Transportes 006 Patrícia Bentes Pereira de Barros Técnico em Contabilidade Diretoria de Gestão e Recursos Humanos 028 Joziane Silva Gomes Auxiliar Legislativo Diretoria de Patrimônio 029 Marcus Henrique Garcia Soares Procurador Jurídico Procuradoria Jurídica 031 Marcelo de Souza Pereira Motorista Diretoria de Transportes Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação ou afixação no átrio público, revogadas as disposições em contrário. Casimiro de Abreu, 29 de maio de 2025. VICTOR FERREIRA VARELA Presidente
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