AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU - CODEC" PARA FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA GO SERV TRANSPORTES S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

PROÍBE O SEPULTAMENTO EM COVAS RASAS E DIRETO NO SOLO, SEM EXISTÊNCIA DE TÚMULOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CASIMIRO DE ABREU.

CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.

INSTITUI O “DIA DA MARCHA PARA JESUS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 1.863/2018, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA DISCIPLINAR A DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE PERCENTUAL DAS RECEITAS ORIUNDAS DE MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS PELO MUNICÍPIO PARA PROGRAMAS DE PROTEÇÃO, MANEJO, CONTROLE POPULACIONAL E BEM-ESTAR DE ANIMAIS ABANDONADOS.

SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DO PARQUINHO DA PRAÇA DO BAIRRO PALMITAL POR GRAMA SINTÉTICA, PROMOVENDO MELHORIAS ESTRUTURAIS E DE SEGURANÇA NO ESPAÇO DE LAZER INFANTIL.

DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ZELADOR EM CADA QUADRA DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONSERVAÇÃO, A LIMPEZA, A ORGANIZAÇÃO E O ADEQUADO USO DESSES ESPAÇOS PÚBLICOS PELA POPULAÇÃO.

CRIAÇÃO DE UM POLO EDUCACIONAL E ESPORTIVO NO BAIRRO PARQUE VALE DO INDAIAÇU, NA SEDE DO MUNICÍPIO, VISANDO A DIMINUIÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS NA CRIMINALIDADE E NAS DROGAS.

CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GRATUITO E VOLTADO PARA AMBULANTES, BARRAQUEIROS E DEMAIS TRABALHADORES QUE ATUAM NAS RUAS, SERRA, RIOS E PRAIAS DO MUNICÍPIO.

IMPLEMENTAÇÃO DE UM COMPLEXO DE LAZER E ESPORTES, COM PARQUINHO INFANTIL, QUADRA DE FUTEBOL E BASQUETE AO LADO DA CRECHE CATARINA JANETE ACHA MIGUEL, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO CAMPO DE AREIA DO DISTRITO DE PROFESSOR SOUZA.

REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE RIO DOURADO.

REVOGAÇÃO DA TAXA DE ESGOTO EM RIO DOURADO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE AILTON KNUPP FIGUEREDO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE VINICIUS FIGUEIRA DOS SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE PAULO ANTÔNIO RAMOS RODRIGUES.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA APAE - CASIMIRO DE ABREU.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU.