INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE AS MACROFUNÇÕES DE CONTROLADORIA, AUDITORIA, CORREIÇÃO E OUVIDORIA, ADOTANDO O MODELO DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA, COM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E COM AS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO AS ATRIBUIÇÕES DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO-FARDA AOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS SUBCATEGORIAS B1 E B2 NA CATEGORIA COMERCIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA AO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM 012/2026.

PROMOVER A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, EM PALMITAL, NO 2º DISTRITO.

REPINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS AS VIAS DO DISTRITO DE RIO DOURADO.

OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASFALTO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO.

DETERMINAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE EXAMES OFERTADOS À POPULAÇÃO, COM A DEVIDA INCLUSÃO E AMPLIAÇÃO DE EXAMES CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E ACOMPANHAMENTO DE DIVERSAS CONDIÇÕES DE SAÚDE.

REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROTOCOLOS MÉDICOS DA ATENÇÃO BÁSICA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, GARANTINDO MAIOR AUTONOMIA AOS MÉDICOS DE FAMÍLIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REALIZAÇÃO URGENTE DE AÇÕES DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS, COM A UTILIZAÇÃO DE FUMACÊ EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

DESENVOLVIMENTO DE ARTE VISUAL, PINTADA/GRAFITADA NO PAREDÃO DA RUA PRINCESA LEOPOLDINA, LIGANDO ATÉ A TRAVESSA JOAQUIM BENTO DE BARROS, QUE CONTE A HISTÓRIA DO NOSSO MUNICÍPIO E NOSSAS MUITAS BELEZAS.