Passa a denominar-se Rua OSCAR DA SILVA JARDIM, a atual Rua 6 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua GUIOMAR NUNES DE FARIA, a atual Rua 5 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO LANES, a atual Rua 4 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua NEMÉSIO MACABÚ, a atual Rua 3 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua JURACY FERREIRA PINTO, a atual Rua 2 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua VALDYR PEREIRA DA ROSA, a atual Rua 1 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Fica denominada ROMARO J. MACHADO, a sala situada no próprio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 234 fundos.

Fica denominada EPITÁCIO PESSOA, a atual Rua “E”, situada no bairro Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.

Fica denominada JOÃO MEDEIROS, a Ponte localizada no Bairro Vila Nova, em Barra de São João.

Institui o Sistema Municipal de Educação de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 521/99)

Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.500.000,00.

Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Casimiro de Abreu, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 599/00) (Alterada pela Lei nº 830/03) (Revogada pela Lei nº 992/05)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável criada através da Lei nº 599/00, de 15 de dezembro de 2000

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 357/96, de 20 de novembro de 1996 e da Lei nº 391/97, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente para a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da pré-temporada do Americano Futebol Clube.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades de Fundo Municipal de Saúde.

Fica denominada ROBERTO MAURO NASCIMENTO FERREIRA, a atual Rua “A” situada no Loteamento Santa Inês.

Passa a denominar-se Praça Maria Cezar Monteiro, também conhecida como Maria Herdeira, a Praça localizada na Rua Gerônimo Gonçalves.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção de atividades - Pessoal Cedido.

Altera a redação do artigo 3º, seus incisos e parágrafos da Lei nº 607/01, de 25 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades de Fundo Municipal de Saúde.

Passa a denominar-se FLÁVIO JOSÉ DE MARAES, a Rua “B” do Loteamento Maria Inês.

Passa a denominar-se PEREZ GIDALTE, a área de terra do Projeto Loteamento Vida Nova situado à Rua Maria Inês.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o Casimiro de Abreu Esporte Clube - CAEC.

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 613/01)

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Garantia de Renda Mínima - PGRM”.

Ficam criados vagas no quadro geral do Magistério - PCCV. (Altera a Lei nº 438/98) (Revogada pela Lei nº 686/01) - Altera