INSTITUIR VAGAS EXCLUSIVAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NOS DISTRITOS DE PROFESSOR SOUZA E RIO DOURADO, BEM COMO NAS LOCALIDADES DE BOA ESPERANÇA, VILA VERDE, REGIÃO SERRANA, VISCONDE E DEMAIS ÁREAS RURAIS ONDE HOUVER UNIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO A AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE ATUALMENTE CONCENTRADA APENAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E EM BARRA DE SÃO JOÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 15:00:55 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/06/2026 10:00:00 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2026 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 17/06/2026 15:52:55 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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