IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CAPACITAÇÃO PARA MÃES DE CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR E DE CRIANÇAS COM COMORBIDADES, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI EM ANEXO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/06/2026 08:08:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/06/2026 10:00:00 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2026 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 17/06/2026 15:52:55 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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