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MENSAGEM: 047/2026

Informações da matéria
Autor: Ramon Dias Gidalte
Data: 18/06/2026
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Ementa

CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/06/2026 08:43:43 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/06/2026 10:00:00 PAUTA  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 23 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
02/09/2026 10:20:00 PAUTA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
02/09/2026 10:40:00 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
02/09/2026 10:40:01 DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
02/09/2026 10:40:02 VOTAÇÃO ÚNICA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  Por maioria. 
03/09/2026 12:46:00 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
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MEN_047_2026_0000001.pdf

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