CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/06/2026 08:43:43 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/06/2026 10:00:00 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 23 DE JUNHO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/09/2026 10:20:00 | PAUTA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 02/09/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/09/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 02/09/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 2 DE SETEMBRO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 03/09/2026 12:46:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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