CRIA ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA E NÚCLEOS DE FORMAÇÃO URBANA, INCORPORADOS À ZONA DE EXPANSÃO URBANA, ÀS MARGENS DA RJ-142, REGIÃO SERRANA DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTA A ATENDER A AÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE CASIMIRO DE ABREU, NO VALOR DE R$ 200.000,00.

REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 50 E ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.

ACRESCENTA O § 6º AO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/2009, PARA DISCIPLINAR O PAGAMENTO E O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PLANO DE SAÚDE DOS AGENTES PÚBLICOS INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL QUE POSSUEM DEPENDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO BLOCO VAMOET CASIMIRO.

DENOMINA MANOEL SANTOS VIEIRA A ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DA SERRA, LOCALIZADA NA REGIÃO SERRANA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO LUZ NO CAMINHO.

INSTITUI A CORRIDA DE RUA "SOMOS TODOS IGUAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E DE FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, A RESPONSABILIDADE ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES E AS DISPONIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO.

FORÇA TAREFA PARA A LIMPEZA DE TODOS OS RIOS E CÓRREGOS EM TODO O MUNICÍPIO E SEUS DISTRITOS, COMO FORMA DE ATENUAR OU PREVENIR OS DANOS CAUSADOS PELOS EFEITOS DO "SUPER EL NIÑO".

AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO EM PELO MENOS UMA UNIDADE DE SAÚDE DE CADA DISTRITO.

À CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA FLUMINENSE NO SENTIDO DE PROMOVER AS MEDIDAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A ADEQUAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-101, COM A REQUALIFICAÇÃO DOS CANTEIROS E ÁREAS VERDES EXISTENTES ENTRE A PISTA PRINCIPAL E A VIA LATERAL DA PISTA SENTIDO SUL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS COORDENADAS 22°28'34.9"S 42°12'01.6"W E 22°28'37.3"S 42°12'16.9"W, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA VIÁRIA.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DA GUARDA PATRIMONIAL CIVIL MUNICIPAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DE EQUIPE FOCCO RUN.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.