EFETIVA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.144/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, RETIRADA DE FIOS INUTILIZADOS E COMPARTILHAMENTO ADEQUADO DA INFRAESTRUTURA AÉREA UTILIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, INTERNET E DEMAIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/07/2026 10:48:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/08/2026 10:00:00 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2026 10:20:00 | PAUTA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/08/2026 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 042ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 12 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 19/08/2026 08:54:32 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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