DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREA SITUADA NA AVENIDA PARAÍBA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, DESTINADA À INSTALAÇÃO ORDENADA E REGULARIZADA DE TRAILERS E EQUIPAMENTOS DE COMÉRCIO E ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO PODER PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O TRABALHO, A GERAÇÃO DE RENDA E O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/08/2026 15:23:27 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 18/08/2026 10:00:00 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/08/2026 10:20:00 | PAUTA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 18/08/2026 10:40:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 25/08/2026 16:44:41 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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