Passa a denominar-se Rua HELIO PROENÇA, a atualmente denominada Rua 08.

Passa a denominar-se Rua JOSIAS NUNES PEIXOTO, a atualmente denominada Rua 07.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ DA ROSA COUTO, a atualmente denominada Rua 05.

Passa a denominar-se Rua MAIZE MARTINS MENDIS, o trecho compreendido pelas Quadras “C”, “D” e “G” da atualmente denominada Rua 04.

Passa a denominar-se Rua JAIR FERREIRA DA SILVA, a atualmente denominada Rua 03.

Passa a denominar-se Praça NILSON LEMOS BORGES, a atualmente denominada Praça 04

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender despesas no Ensino Fundamental, com recursos provenientes do Salário Educação.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a atender as atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas a atender as atividades da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.

Cria o Perímetro de Expansão Urbana na periferia da zona urbana do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA / Caixa Econômica Federal / PRONAF.

Dispõe sobre a reabertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil” – PETI – Geração de Trabalho e Renda.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Fundação Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do IPREV-CA, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento e dá outras providências.(Alterada pela Lei nº 959/05 e pela Lei nº 1194/08; pela Lei nº 1426/11; pela Lei nº 1488/12; pela Lei nº 1552/13; pela Lei nº 1701/15.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2004.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos, de responsabilidade do IPREV - CA

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência Municipal, Revoga dispositivos do Código Tributário Municipal e Legislação Ordinária e dá outras providências.(Revoga os artigos 92 a 177 da Lei nº 223/93) (Alterada Lei Complementar nº 008/08; pela Lei nº 1522/12; pela Lei nº 1525/12; VER DECRETO Nº 763/16 Alterada pela Lei Complementar nº 029/16 e pela Lei Complementar nº 031/17

Estabelece normas para pagamento parcelado dos débitos Tributários ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, bem como aprova os modelos de confissão de dívida e fiança e da outras providências.(Revoga a Lei nº 393/97)

Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município de Casimiro de Abreu, fixa o calendário para o pagamento de IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Provisória da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, quadro de pessoal, função, fixa valores do vencimento. (Alterada pela Lei nº 979/05, pela Lei nº 914/05 e pela Lei nº 1166/07) Revogada pela Lei Complementar nº 11/09

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento – Eletrificação Rural de Campos Elíseos.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades do Fundo Municipal de Saúde.

Suprime os incisos e modifica a redação do Artigo 2º da Lei nº 829/03, de 15 de outubro de 2003, e da outras providências. - Altera

Altera o Art. 34 da Lei nº 469/98, de 19 de novembro de 1998, e dá outras providências

Altera a estrutura do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu – SAAE e dá outras providências. (Revoga os artigos 2º ao 15 da Lei nº 192/87 e a Lei nº 501/99 e a Lei 539/99) (Alterada pela Lei nº 958/05) Alterada pela Lei Complementar nº 028/15

Cria a Bolsa Auxílio para estudantes do Ensino Médio e dá outras providências - (Revogada pela Lei nº 1035/06)

Ficam criados números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, criado pela Lei nº 525/99. - Altera

Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.(Altera a Lei nº 622/01) (Revogada pela Lei nº 992/05)

Dispõe sobre dispensa dos acréscimos moratórios sobre débitos tributários vencidos até 31/12/2002, e dá outras providencias. (Alterada pela Lei nº 835/03)

Está lei foi suspensa