Autoriza o Presidente da Fundação Municipal de Saúde a abrir créditos Suplementares no Orçamento de 2002, aprovado pela Lei nº 688/02, de 28 de janeiro de 2002, e dá outras providências;

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da parte patronal do Plano de Saúde dos Servidores Públicos

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Fundo Nacional de Saúde - ampliação do Posto de Saúde em Palmital.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Pavimentação e Drenagem em Rio Dourado.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio com o Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Pavimentação e Drenagem em Professor Souza.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio CEF - Ministério do Esporte e Turismo - Quadra Poliesportiva no Bairro Industrial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio CEF/Ministério do Esporte e Turismo - Quadra Poliesportiva em Barra de São João.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação a título de indenização de um imóvel que menciona a senhora Júlia Estevam dos Santos e dá outras providências.

Cria os Perímetros de Expansão Urbana na Região Serrana do Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a permuta do Lote de nº 03 da Quadra "G"

Passa a denominar-se Rua JOÃO VICENTE, a atual conhecida como Travessa Leopoldo Salles, Loteamento Jardim Rio Dourado, Distrito de Rio Dourado, 4º Distrito deste Município. (Revoga a Lei nº 753/02)

Passa a denominar-se Rua Profa. NORMA SUELY XIMENES, a atual Rua "C", localizada no Loteamento Peres Gidalte, neste Município.

Passa a denominar-se Rua MOACIR AZEVEDO, a atualmente conhecida como Travessa Leopoldo Salles, Loteamento Jardim Rio Dourado, Distrito de Rio Dourado, 4º Distrito deste Município. (Revogada pela Lei nº 755/02)

Passa a denominar-se Rua MARILZA MASSA CONSTANTINO, a Rua 12 do Loteamento Sociedade Fluminense de Imóveis e Construções Ltda, loteamento este conhecido como Vale das Palmeiras.

Passa a denominar-se Rua LYDIA ABRANTES, a atualmente conhecida como Rua da Praia, no Loteamento Santa Irene, Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu.

Passa a denominar-se "Henrique Baptista Sarzedas", o Parque de Exposições e Eventos localizado as margens da BR 101, no sentido Casimiro de Abreu - Campos, no lugar denominado "Vista Alegre", no 1º Distrito deste Município. (Revoga a Lei nº 162/92)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Casimiro de Abreu para o exercício do ano 2003.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender as atividades da Procuradoria Geral do Município.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR, visando a construção de quiosques com Infra-Estrutura para desenvolvimento

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a Produção Agropecuária.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a eletrificação rural de Campos Elíseos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vista a atender ao Convênio firmado com o INCRA.

Passa a chamar-se CRECHE MUNICIPAL NOSSO AMIGUINHO, a atual CRECHE NOSSO AMIGUINHO

Ficam criados os seguintes números de vagas no quadro geral dos Servidores Públicos Municipais, criado pela Lei nº 525/99.

Altera o artigo 1º da Lei nº 721/02, de 11 de abril de 2002 - Passa a chamar-se CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, a atual CRECHE NOSSA SENHORA DA SAÚDE

Passa a denominar-se Rua NILTA RODRIGUES DE ALMEIDA, a atual Rua “H”, localizada no Loteamento Parque Vale do Indaiaçu

Passa a denominar-se Rua CMTE. ANTÔNIO SEBASTIÃO GARCIA, a atual Rua “I”, localizada no Loteamento Parque Vale do Indaiaçu

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades – pessoal cedido.