Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO - PRÓ-LIXO.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender ao CONVÊNIO HABITAR BRASIL.

Cria crédito adicional especial para atender a manutenção das atividades da Fundação Cultural Casimiro de Abreu.

Dispõe sobre Alteração no artigo 3º da Lei nº 242/93, artigo 8º da Lei nº 544/99, artigo 16 da Lei nº 527/99 e o artigo 21 da Lei nº  602/00.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade da RFFSA, e dá outras providências. (Alterada pela Lei nº 678/01)

Fica denominada Rua SOL E MAR, a atual Rua “F”, situada no Loteamento Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.

Fica denominada EUZÉBIO ANTÔNIO DOS SANTOS, conhecido como seu Doca, a atual Rua Projetada, situada no Loteamento Elmira Costa - Bairro Vila Nova - Barra de São João.

Fica denominada EDUARDO DE ALMEIDA, conhecido como seu Noca, a atual Rua “L”, situada no Loteamento Praia Santa Irene.

Passa a denominar-se Rua JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, a atual Rua 9 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua EUNICE FERREIRA RIBEIRO, a atual Rua 8 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua JOSÉ MACHADO, a atual Rua 7 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua OSCAR DA SILVA JARDIM, a atual Rua 6 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua GUIOMAR NUNES DE FARIA, a atual Rua 5 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua SEBASTIÃO LANES, a atual Rua 4 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua NEMÉSIO MACABÚ, a atual Rua 3 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua JURACY FERREIRA PINTO, a atual Rua 2 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Passa a denominar-se Rua VALDYR PEREIRA DA ROSA, a atual Rua 1 do Bairro Peres Gidalte, antigo loteamento “Programa Vida Nova”.

Fica denominada ROMARO J. MACHADO, a sala situada no próprio da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Padre Anchieta, nº 234 fundos.

Fica denominada EPITÁCIO PESSOA, a atual Rua “E”, situada no bairro Praia Santa Irene, localizada em Barra de São João.

Fica denominada JOÃO MEDEIROS, a Ponte localizada no Bairro Vila Nova, em Barra de São João.

Institui o Sistema Municipal de Educação de Casimiro de Abreu e dá outras providências.

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas no Município de Casimiro de Abreu e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 521/99)

Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.500.000,00.

Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Casimiro de Abreu, e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 599/00) (Alterada pela Lei nº 830/03) (Revogada pela Lei nº 992/05)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável criada através da Lei nº 599/00, de 15 de dezembro de 2000

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 357/96, de 20 de novembro de 1996 e da Lei nº 391/97, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contribuir mensalmente para a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento da pré-temporada do Americano Futebol Clube.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vista a atender a manutenção das atividades de Fundo Municipal de Saúde.

Fica denominada ROBERTO MAURO NASCIMENTO FERREIRA, a atual Rua “A” situada no Loteamento Santa Inês.