Institui no âmbito municipal a Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar veículo para a Associação Casa dos Velhinhos Luiz Laurentino da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2023, a ser inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Cria Comissão Especial Mista para estudo de demanda e oferta do transporte universitário dos estudantes casimirenses, no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar os procedimentos para levantamento, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Cria Comissão Especial para análise e articulação de medidas de interesse público inerentes ao pedágio cobrado na Rodovia BR-101, no Município de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a possibilidade de uso do “nome político” nos documentos e identificação oficial da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Animais, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Turismo, Esporte e Cultura, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito e designação de seus Membros, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Combate à Pedofilia, da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 54 e do caput do art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 54 e do caput do art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal, jornada de trabalho, registro e controle de frequência dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Dispõe sobre destituição de membro e prorrogação de prazo da Comissão Especial de Inquérito, que apura irregularidades e falhas na contratação e execução das obras no Bairro São João, prestadas pela empresa Áries Empreendimentos e Serviços Eireli.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Inquérito e designação de seus Membros, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Altera o art. 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
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