Acrescenta o art. 148-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a realizar o descarte e baixa patrimonial dos bens móveis inservíveis pertencentes ao seu patrimônio e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Fundação Cultural Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os bens abaixo mencionados para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Assuntos Institucionais de Infraestrutura no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Regulamenta a jornada de trabalho presencial parcial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, nos termos do § 3º do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 043/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fusão de Comissões Permanentes e altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para o exercício de 2025.
Altera o art. 1º da Resolução nº 008/2022, atribuindo à honraria o nome de “Honraria Guarda Civil Municipal Luiz Carlos Nascimento Dias Junior”.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Regulamenta o uso de Certificado Digital para aplicação de assinatura eletrônica em documentos públicos da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Casimiro de Abreu para a legislatura 2025/2028, nos termos do inciso VI do art. 29 da Constituição da República.
Altera a Resolução nº 002/2021, que dispôs sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal e a jornada de trabalho e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu a doar os veículos abaixo mencionados para a Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Institui o “Diploma Jovem Destaque” no âmbito da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal a conceder um Diploma Legislativo aos Vereadores pela participação na legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
Altera dispositivos das Resoluções nº 004/2022 e 001/2023, que dispõem sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos e Deveres dos Servidores Públicos Municipais.
Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano, e dá outras providências.
Institui o “Diploma Mulher Destaque” para homenagem às mulheres que se destacarem no Município de Casimiro de Abreu.
Altera dispositivos da Resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o uso dos veículos oficiais pela Câmara Municipal de Casimiro de Abreu e dá outras providências.
Altera a Resolução 008/2009, que dispõe sobre a padronização dos veículos da Câmara Municipal e da outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de 13º salário dos vereadores da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu.
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