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PROJETO DE LEI: 005/2026

Informações da matéria
Autor: MARCELO MOTA GAIÃO
Data: 11/03/2026
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Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DESTINADA AO RECEBIMENTO E À DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE DESCARTE VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2026 11:21:36 CADASTRADO  CADASTRADO   
17/03/2026 10:00:00 PAUTA  011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 17 DE MARÇO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
26/05/2026 10:20:00 PAUTA  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final
ORDEM DO DIA   
26/05/2026 10:40:00 1ª VOTAÇÃO  028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 26 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
27/05/2026 10:20:00 PAUTA  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 27 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
27/05/2026 10:40:00 2ª VOTAÇÃO  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 27 DE MAIO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
27/05/2026 18:11:04 ENVIADO AO EXECUTIVO  EM TRAMITAÇÃO   
16/06/2026 10:00:00 ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  Lei Municipal 2.633, de 10 de junho de 2026, publicada na edição MDCCLX do Jornal Oficial do Município. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Marcelo Mota

1º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 029/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Sessão: 028/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

Situação: APROVADO

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PDL_005_2026_0000003.pdf
PDL_005_2026_0000002.pdf
PDL_005_2026_0000004.pdf
PDL_005_2026_0000001.pdf

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