ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA E RECLASSIFICA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2026 11:59:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/04/2026 10:00:00 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 1 DE ABRIL DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/04/2026 10:20:00 | PAUTA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 8 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/04/2026 10:40:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 8 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 08/04/2026 10:40:01 | DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 8 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 08/04/2026 10:40:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 8 DE ABRIL DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Por maioria. |
| 08/04/2026 16:15:38 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO |
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