PASSA A DENOMINAR-SE JORGE CARMO DE MELLO A UNIDADE DO ESPAÇO MENTE SAUDÁVEL (SAÚDE MENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 12:25:18 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/05/2026 10:00:00 | PAUTA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 27 DE MAIO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 10/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 10 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 10/06/2026 10:40:00 | 1ª VOTAÇÃO | 033ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 10 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 16/06/2026 10:20:00 | PAUTA | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 16/06/2026 10:40:00 | 2ª VOTAÇÃO | 034ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025-2028), DE 16 DE JUNHO DE 2026. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 17/06/2026 15:52:55 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/07/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Lei Municipal 2.641/2026 publicada na edição MDCCLXVII do Jornal Oficial do Município. |
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